Apoio a ex-detentos é política de segurança

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Na maioria dos estados, não há políticas de assistência para quem sai da cadeia após o fim da pena. Esta é a conclusão do Funil de Investimentos da Segurança, levantamento do Justa, instituto especializado em política e Justiça.

Apesar de a reintegração de ex-detentos ser um dos pilares do plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024 após decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), essa obrigação não tem se traduzido em orçamento para egressos —mesmo com R$ 22,3 bilhões em gastos estaduais no sistema prisional no ano passado.

São Paulo desembolsou R$ 13 milhões dos 19 milhões destinados no país a iniciativas do gênero em 2025, cerca de 70% do total. Só mais seis estados têm despesas nesse setor : Ceará, Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Programas para egressos são essenciais para que se confira algum sentido a um sistema que, no geral, prende muito e mal. Sem eles, detentos têm poucos incentivos para o bom comportamento e para não reincidirem. Apoios profissional, documental, psicológico e jurídico são algumas ações necessárias para a reintegração à vida fora do cárcere.

As falhas na política para egressos já começam durante o cumprimento de pena. Cerca de 74% da população prisional não exerce nenhum tipo de atividade laboral, segundo dados de 2025 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça . Sem ocupação laboral ou capacitação profissional, enfrenta-se preconceito em meio à falta de alternativas.

Quanto ao encarceramento, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking global da população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O sistema penitenciário aqui é desumano e funciona acima da capacidade: mais de um quarto dos presídios, segundo o CNJ , possui lotação acima de 137,5% . E o número só cresce. Hoje, de acordo com o Senappen, há 727,8 mil detentos no país, o maior contingente desde o segundo semestre de 2019.

Há pouca efetividade em um modelo de segurança que prende muito em casos de delitos pequenos e que pouco investiga ilícitos mais graves, como homicídios. O comando e as redes financeiras das facções que dominam presídios, ademais, também controlam comunidades e se espraiam pela economia formal.

Sem políticas públicas direcionadas aos dois lados da equação —de entrada e de saída do sistema prisional—, o prejuízo recairá sobre a população, enquanto o crime se fortalece.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/09/apoio-a-ex-detentos-e-politica-de-seguranca.shtml.