Ao vivo: STF julga validade da lei que regulamenta licenciamento ambiental

Legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas

O Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª feira (19.ago.2026), às 14h, uma série de 4 ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental .

A legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-julga-validade-da-lei-que-regulamenta-licenciamento-ambiental/.