Ao vivo: STF julga concessão de gratuidade na Justiça trabalhista

Corte analisa regras para trabalhadores que recebem mais de 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta 5ª feira (3.set.2026), a partir das 14h, o julgamento sobre as regras para a concessão de Justiça gratuita a trabalhadores que recebem mais de 40% do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

A análise é realizada no âmbito da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80 e discute dispositivos da reforma trabalhista relacionados à necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso ao benefício.

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O relator, ministro Edson Fachin, votou pela validade da autodeclaração de insuficiência financeira para a concessão da gratuidade. O ministro Gilmar Mendes abriu divergência.

A Justiça gratuita permite que pessoas sem condições financeiras de arcar com as despesas de um processo sejam dispensadas do pagamento de custas judiciais.

O julgamento será realizado pelo Plenário do STF, atualmente formado por 10 ministros. Uma cadeira permanece vaga desde a saída de Roberto Barroso.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-julga-concessao-de-gratuidade-na-justica-trabalhista/.