Ao vivo: comissão analisa parecer da MP que põe fim à taxa das blusinhas

MP que zera imposto sobre compras internacionais vence na próxima 3ª feira (8.set)

A comissão mista que analisa a MP (medida provisória) 1.357 de 2026 se reúne nesta 4ª feira (2.set.2026), às 10h, para examinar o parecer sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” . É a 4ª vez que o colegiado agenda uma sessão para tratar do tema.

O prazo para aprovar a medida é curto. A MP vence na próxima 3ª feira (8.set) e, se não passar pela Câmara e pelo Senado até essa data, a cobrança volta a vigorar.

A taxa estabelece alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A MP zera o imposto para encomendas realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.

Criada em 2024, a cobrança foi aprovada pelo Congresso depois de o governo defender que o imposto garantiria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais passou de R$ 2,88 bilhões em 2024 para R$ 5 bilhões em 2025. No mesmo período, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões de unidades.

A cobrança enfrentou resistência desde sua criação por encarecer produtos comprados pela internet. Em maio de 2026, o governo editou a MP que prevê o fim do imposto, tratado pelo Planalto como uma prioridade para o calendário eleitoral .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ao-vivo-comissao-analisa-parecer-da-mp-que-poe-fim-a-taxa-das-blusinhas/.