Anulada pelo TCE, licitação do transporte de Campinas acumula uma década de impasses; relembre a cronologia

Ônibus do Corredor BRT Campo Grande, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura de Campinas/Divulgação

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de anular o leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte público de Campinas (SP), nesta terça-feira (19), é o capítulo mais recente de uma disputa que dura mais de uma década.

O processo reúne uma sucessão de entraves jurídicos, técnicos e administrativos que impediram a cidade de concluir uma nova concessão para o sistema de ônibus.

A anulação ocorreu após o tribunal apontar irregularidades relacionadas ao prazo para apresentação de propostas, ao acesso de empresas a documentos do processo e à formalização de pareceres técnicos. Apesar de ter investigado suspeitas de conluio entre participantes, o TCE afastou essa hipótese como fundamento da decisão.

Veja abaixo a cronologia dos principais impasses:

2015 - discussão de soluções 2016 - primeiras diretrizes 2019 - primeira licitação 2021 e 2022 - nova proposta Março de 2023 - suspensão do TCE Setembro de 2023 - licitação "deserta" 2024 e 2025 - novo edital Março de 2026 - leilão realizado Abril de 2026 - possível "teia" de relações Maio de 2026 - liminar na Justiça Agosto de 2026 - leilão anulado O que acontece agora?

Em agosto de 2015, a Prefeitura de Campinas criou um grupo de trabalho para discutir soluções para o sistema de transporte após os questionamentos que recaíam sobre a concorrência realizada em 2005.

A administração buscava uma forma de substituir a concessão sem interromper a operação dos ônibus da cidade.

Em janeiro de 2016, a prefeitura apresentou as primeiras diretrizes para uma nova concessão. Entre as propostas estavam:

corredores exclusivos; renovação da frota; reorganização operacional; melhorias para usuários.

O governo municipal indicava que o edital seria publicado em curto prazo. A expectativa, porém, não se concretizou.

Em agosto de 2019, foi lançada a primeira licitação estruturada para substituir a concessão . O contrato previa operação do sistema por 15 anos e investimentos estimados em cerca de R$ 7,4 bilhões.

Pouco depois, o Ministério Público passou a questionar aspectos relacionados à transparência e à participação popular.

Em outubro, o Tribunal de Contas suspendeu o processo após apontamentos sobre a modelagem econômica e financeira do edital.

Um mês depois, a Justiça determinou a paralisação da licitação e exigiu a realização de consultas públicas e audiências com a população antes do prosseguimento da concorrência.

Após os bloqueios sofridos pelo edital de 2019, a administração reformulou a proposta. Foram realizados estudos técnicos, audiências públicas, consultas à população, revisões tarifárias e mudanças na estrutura operacional.

Em novembro de 2022, a Câmara Municipal aprovou mudanças legislativas consideradas necessárias para viabilizar o novo modelo.

A prefeitura lançou uma nova concorrência em dezembro de 2022 , considerada a tentativa mais avançada até então. O processo, entretanto, voltaria a enfrentar obstáculos poucos meses depois.

Na véspera da abertura dos envelopes, o Tribunal de Contas suspendeu novamente o certame para analisar representações apresentadas contra o edital.

Depois, o órgão exigiu alterações e correções em diversos itens da modelagem da concessão.

A prefeitura realizou os ajustes e republicou o edital.

Mesmo após anos de discussão e reformulação, nenhuma empresa apresentou proposta. A concorrência foi declarada "deserta".

Com isso, Campinas iniciou nova rodada de estudos para entender a falta de interesse do mercado e reformular a proposta mais uma vez.

A administração refez cálculos, revisou a modelagem financeira e realizou novas consultas públicas, com o objetivo de tornar a concessão mais atrativa para empresas.

No fim de 2025, a prefeitura publicou o edital que deu origem ao leilão de 2026.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/transito/noticia/2026/08/20/anulada-pelo-tce-licitacao-do-transporte-de-campinas-acumula-uma-decada-de-impasses-relembre-a-cronologia.ghtml.