ANTT inicia processo para suspender empresas que pagam frete abaixo do piso
Medida pode atingir companhias com mais de quatro autuações em seis meses; suspensão pode durar até 30 dias
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) começou a analisar a suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) de empresas que descumprem de forma reiterada o piso mínimo do frete.
Entram no radar da agência companhias com mais de quatro autuações em um intervalo de seis meses. A medida poderá ser adotada quando houver risco de repetição das irregularidades ou prejuízo à fiscalização.
Se aplicada, a suspensão do RNTRC poderá durar de cinco a 30 dias e passará a valer 72 horas após a publicação no Diário Oficial da União.
Em caso de reincidência após decisão administrativa definitiva, o prazo pode chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também pode resultar no cancelamento do registro por até dois anos e em multa de até R$ 1 milhão.
Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/antt-inicia-processo-para-suspender-empresas-que-pagam-frete-abaixo-do-piso/.
Caminhões transportando soja aguardam para descarregar carga no porto de Miritituba (PA) • 25/02/2026REUTERS/Adriano Machado · • 25/02/2026REUTERS/Adriano Machado — Foto: CNN Brasil
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