ANTT aprova edital e libera leilão do corredor ferroviário Minas-Rio

A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (27) a versão definitiva do edital de concessão do corredor ferroviário Minas-Rio.

A modelagem prevê a transferência da operação atualmente realizada pela FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) para um futuro operador, que assumirá obrigações de manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura. O vencedor deverá apresentar, em até dois anos após a assunção da malha, um plano de recapacitação, recuperação e modernização da ferrovia.

O projeto abrange cerca de 733 quilômetros de extensão e será ofertado em dois lotes. O primeiro compreende os trechos entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), além do ramal entre Varginha (MG) e Lavras (MG), enquanto o segundo liga Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ).

A diretoria também aprovou ajustes procedimentais no edital. Entre eles, mudanças nas regras da etapa de viva-voz do leilão. Após debate entre os diretores, ficou definido que, havendo até três participantes, todos poderão seguir para a fase de lances verbais independentemente da diferença entre as propostas apresentadas. Acima desse número, será aplicado um critério de corte baseado em percentual de diferença em relação à melhor oferta.

Segundo a agência, as alterações têm caráter procedimental e não modificam elementos estruturais da modelagem econômica, jurídica ou técnica previamente analisada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) . Durante a reunião da diretoria colegiada, a agência também reconheceu o cumprimento integral das determinações e recomendações feitas pelo tribunal para a modelagem do projeto.

O relator do processo, diretor Marcelo Fonseca, afirmou que o corredor Minas-Rio servirá como referência para futuros chamamentos públicos de autorização ferroviária . “Esse primeiro caso que se transforma num lead case, numa referência para todos os futuros que virão de chamamentos públicos para autorização.”

Segundo ele, o projeto representa uma inovação por tratar da exploração de trechos já existentes e anteriormente operados sob regime de concessão, diferentemente das autorizações ferroviárias já emitidas após a aprovação do novo marco regulatório, voltadas majoritariamente a projetos greenfield.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/antt-aprova-edital-e-libera-leilao-do-corredor-ferroviario-minas-rio/.