Antes de envio ao plenário: saiba o que será analisado por Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça , o procurador-geral da República, Paulo Gonet , e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues , se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.

No despacho, Fachin elencou quatro questões que precisam ser verificadas . A primeira diz respeito ao cumprimento, pela Polícia Federal , dos procedimentos legais relativos à investigação de autoridades com foro privilegiado, especialmente ministros do STF, que só podem ser julgados pela própria corte .

O segundo ponto trata de eventuais indícios de uso indevido de credenciais de acesso institucional e de possível vazamento de informações da investigação .

O terceiro item aborda as circunstâncias em que se deram as ações sob responsabilidade de André Mendonça, com foco em como ele identificou as pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e se indicou quais delas possuíam foro privilegiado, o que alteraria o rito processual aplicável.

Por fim, Fachin quer saber quais medidas foram adotadas pela PGR no exercício da fiscalização do trabalho da Polícia Federal, para verificar se a corporação seguiu os ritos legais previstos para investigar ministros do Supremo.

A partir dessas manifestações, Fachin decidirá se leva a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal ou não.

Os pedidos de manifestação foram feitos por Fachin após a PGR apresentar parecer pedindo a extinção da apuração conduzida por Mendonça.

Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues deverão se pronunciar sobre o relatório da PF , que trouxe à tona mensagens entre Vorcaro Moraes e o pedido de nulidade apresentado pelo procurador-geral da República.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/antes-de-envio-ao-plenario-saiba-o-que-sera-analisado-por-edson-fachin/.