ANPD ordena que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda o recurso de transmissões ao vivo em todo o território brasileiro. A medida preventiva concede um prazo de três dias úteis para o cumprimento da ordem. A agência reguladora tomou a decisão após concluir que a plataforma falhou na adoção de ferramentas de moderação para prevenir crimes e violações graves contra crianças e adolescentes, como indução à violência.

O recurso afetado é o Go Live, utilizado para o compartilhamento de tela e vídeo em tempo real. O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, enfatizou que o aplicativo continuará operando para troca de mensagens de texto e voz. “O Discord não está sendo bloqueado. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou o dirigente.

A área técnica da agência mapeou falhas críticas na arquitetura do serviço, que não possui acesso às transmissões de vídeo enquanto elas estão ocorrendo. Isso dificulta o uso de mecanismos automatizados para detecção de violações.

Como resultado, o aplicativo passa a depender de denúncias feitas pelos próprios participantes. Segundo as investigações, a situação se agravou no início de março. Às vésperas da entrada em vigor do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ), a plataforma realizou atualizações no Go Live que tornaram o recurso ainda menos seguro para menores de 18 anos.

Um levantamento da ONG SaferNet Brasil apontou que o número de denúncias envolvendo o Discord saltou 54% ao comparar os sete primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado, passando de 264 para 406 notificações.

A pressão por uma ação imediata ganhou força após uma tragédia recente no Mato Grosso do Sul envolvendo uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida a atos de automutilação dentro da plataforma. As investigações conduzidas pela polícia e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelaram a fragilidade nos mecanismos de moderação e verificação de idade, cujos Termos de Serviço exigem uma idade mínima de 13 anos.

O caso provocou reações diretas. Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente o bloqueio da plataforma. Já a Secretaria Nacional de Direitos Digitais produziu um relatório detalhando as falhas do serviço, o que levou a ANPD a instaurar um processo oficial na última sexta-feira (07).

Diante do cerco, representantes legais da empresa iniciaram uma força-tarefa de reuniões. Na segunda-feira (10), o Discord chegou a protocolar uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários. No entanto, o órgão regulador avaliou que a proposta não era suficiente para reduzir os perigos imediatos e optou pela medida cautelar de hoje.

A suspensão permanecerá em vigor por tempo indeterminado, até que a plataforma comprove a implementação de medidas de segurança adequadas. Somente com uma autorização expressa da ANPD o recurso poderá ser reativado.

A empresa tem dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização e, caso negado, pode recorrer ao Conselho Diretor. Se as irregularidades forem confirmadas de forma definitiva, o Discord está sujeito a sanções rigorosas baseadas no artigo 35 do ECA Digital, que incluem multas de até R$ 50 milhões.

ANPD ordena que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

Publicado originalmente por Tecnoblog. Leia a matéria completa em https://tecnoblog.net/noticias/anpd-ordena-que-discorde-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil/.