ANPD cria canal para denúncias contra redes sociais e aplicativos

A Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) criou uma página específica para receber denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas por aplicações da internet , incluindo plataformas digitais e redes sociais.

Segundo a agência, o novo canal tem o objetivo de facilitar o encaminhamento de informações que possam orientar ações de monitoramento e fiscalização relacionadas a possíveis descumprimentos das obrigações dos provedores de aplicações da internet.

A criação do canal ocorre depois de a ANPD ter sido alvo de críticas relacionadas a uma suposta demora para atuar contra o Discord após uma menina de 13 anos ter cometido suicídio durante uma das transmissões na rede social.

A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, classificou o episódio como “omissão” da ANPD.

Na época, a agência afirmou que havia suspendido as transmissões do Discord “apenas cinco dias após instaurar processo de fiscalização contra a plataforma” . A ANPD também declarou que um processo de fiscalização não começa pela aplicação de multa, que deve ser “a última dentro dos processos administrativos de fiscalização” .

A ANPD ressaltou que situações que configurem crimes devem ser encaminhadas às autoridades policiais competentes, sem prejuízo da fiscalização administrativa da atuação das plataformas.

A agência também esclareceu que não investiga crimes nem atua para responsabilizar criminalmente seus autores .

Em agosto, a Superintendência de Fiscalização da ANPD multou a Bytedance Brasil , dona do TikTok, em R$ 153,76 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma.

Em junho, a agência também notificou a Claro e o Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes da operadora de celular.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/10/05/internet-e-redes-sociais/anpd-cria-canal-para-denuncias-contra-redes-sociais-e-aplicativos/.