ANP revoga autorização de funcionamento da Refit

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A empresa integra o grupo do empresário Ricardo Magro , alvo de operação da Polícia Federal (PF) por sonegação de impostos (leia mais abaixo) .

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A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da agência, e o fator determinante para a decisão é o fato de a empresa ter tido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Votaram pela suspensão os diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. Mendes é o relator do caso Refit.

Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação/Receita Federal

Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo foram colocados em suspeição pela Refit após participarem das ações de interdição parcial das instalações da companhia em setembro de 2025.

Eles chegaram a ser afastados do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em decisão liminar, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a participação dos dois diretores na votação até que o mérito da questão seja analisado pela Corte.

O grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) é uma empresa do setor de combustíveis apontada por investigações da PF e da Receita Federal como uma das maiores devedoras de impostos do país, com uma dívida ativa bilionária decorrente de um esquema de fraudes fiscais e sonegação de ICMS.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/08/07/anp-autorizacao-refit.ghtml.