ANP nega pedido de formuladora de gasolina em São Paulo

Editado por Alex Sabino (interino), espaço cobre os bastidores da economia e de negócios. Com Luana Franzão e Maria Clara Guilherme

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O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Pietro Mendes , deu parecer em regime de urgência para negar a autorização solicitada pela Vertex Formulação e Armazenagem para formular gasolina em sua unidade em Sorocaba, no interior de São Paulo. A capacidade seria de 3.333 m³ por dia.

Procurada pela coluna por telefone e formulário em seu site, na manhã desta quinta-feira (17), a Vertex não se pronunciou até o momento.

A autorização para formulação é uma disputa judicial entre a empresa e o órgão regulador. O pedido havia sido feito em julho de 2024. O processo foi suspenso no ano seguinte porque a agência paralisou de forma cautelar as regras que permitiam a técnica de produção de combustível fora das refinarias tradicionais, por meio da mistura de correntes e aditivos.

A ANP também determinou estudo técnico sobre a conveniência da atividade, após acusações de fraude fiscal e adulteração de combustíveis , investigadas pelas operações Arinna, Cassiopeia e Carbono Oculto , da Polícia Federal.

A Vertex obteve decisão liminar para que seu caso continuasse sendo analisado pela ANP e a empresa cumpriu as exigências técnicas. A órgão regulador atestou que a companhia preenchia os requisitos da regulamentação vigente.

O caso teve uma guinada quando o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que a agência concluísse o processo administrativo da Vertex em cinco dias e publicasse a autorização provisória no Diário Oficial da União. Mas a Procuradoria Geral junto à ANP disse que o órgão tinha de tomar uma decisão, mas esta não teria de ser necessariamente favorável ao pedido da empresa. Um indeferimento fundamentado cumpriria a decisão do TRF-3. A ANP negou a solicitação.

A agência argumentou que a avaliação técnica concluída neste ano recomendou o fim da atividade de formulação, por seus riscos regulatórios superarem os benefícios ao mercado. Autorizar apenas a Vertex, enquanto os demais processos do setor seguem suspensos, criaria um tratamento desigual entre empresas concorrentes. A decisão final cabe agora à Diretoria Colegiada da ANP.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/09/anp-nega-pedido-de-formuladora-de-gasolina-em-sao-paulo.shtml.