ANP multa distribuidoras em mais de R$ 700 mi por alta abusiva nos combustíveis

Preços da gasolina subiram e influenciaram o item Transportes no indicador

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou nesta segunda-feira (dia 28) ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços em meio à disparada do custo do barril de petróleo com a guerra no Irã. As penalidades foram aplicadas após fiscalizações e decisões de primeira instância do órgão.

As empresas ainda podem apresentar recurso. Em março deste ano o governo publicou duas medidas provisórias (MP) que deram à ANP a atribuição de fiscalizar possíveis aumentos abusivos de preços de combustíveis.

Irã anunciou uma proposta de paz na semana passada na Assembleia Geral da ONU em Nova York, informando que ela havia sido transmitida aos norte-americanos por meio de mediadores do Catar. Trump disse no sábado que rejeitou o plano

Entre os casos identificados, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%. O governo, no entanto, não detalhou quais empresas foram alvo das multas.

Nesta segunda-feira, o governo anunciou medidas tomadas contra o aumento do preço dos combustíveis. Na semana passada foi deflagrada a Operação Carga Pesada, que reuniu órgãos do governo e Procons. Foram realizadas 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.

Segundo o governo, a operação foi desencadeada após a ANP receber 330 denúncias de aumentos abusivos. Levando em consideração as ações da semana passada e autos de infração anteriores encaminhados pela Agência, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis.

Nesta sexta-feira, o governo publicou uma MP que estabeleceu regras mais duras para práticas abusivas no setor de combustíveis.

Pela nova regra, empresas que elevarem sem justa causa o preço de produtos, estarão sujeitas a multa que pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

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