Aneel quer resolver lacunas nas regras de baterias antes de leilão

Certames serão realizados em dezembro; prioridade é definir a divisão do custo da potência contratada entre geradores

A diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes da Costa, disse, nesta 4ª feira (19.ago.2026), que a agência tentará antecipar a regulamentação da divisão dos custos da contratação de baterias, marcada para 2027, para dar mais segurança aos participantes dos leilões de dezembro. A declaração foi dada em evento promovido pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em Brasília.

O 1º Leilão de Reserva de Capacidade do Brasil voltado exclusivamente a baterias será realizado em duas etapas, em 2 e 4 de dezembro. Uma será restrita a equipamentos com conteúdo nacional, e a outra permitirá componentes importados. O governo estima contratar algo em torno de 6.000 MW (megawatts) de potência, com início de operação em agosto de 2028 e contratos de 15 anos. A disputa recebeu o cadastro de 6.091 projetos .

Segundo Agnes, a regulamentação do leilão aprovada pela Aneel em junho corresponde só a um 1º ciclo de discussão. A diretora afirmou que será necessária uma 2ª etapa, mais longa, para tratar de aspectos comerciais e operacionais que não foram resolvidos.

No 1º ciclo, a Aneel aprovou normas que estabelecem regras para autorização, conexão e operação de sistemas de armazenamento autônomos e de baterias instaladas junto a usinas.

Ficaram em aberto, entretanto, questões como a divisão dos custos dos contratos, a negociação e a operação comercial desses novos agentes do setor elétrico. A Aneel precisa detalhar, sobretudo, como será feita a divisão do encargo entre as empresas de geração, condição considerada necessária para garantir o recebimento das receitas pelos vencedores dos leilões de baterias.

A legislação vigente determina que os custos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias sejam rateados exclusivamente entre os agentes geradores. A Aneel ainda não definiu, porém, a fórmula de divisão do encargo –isto é, quanto caberá a cada empresa e se haverá diferenciação entre fontes, como hidrelétricas, eólicas, solares e termelétricas.

Agnes disse que a regulamentação do rateio está na agenda da agência para 2027, mas que a diretoria discute a possibilidade de antecipá-la. Segundo ela, esse é o ponto que mais preocupa os agentes neste momento e, por isso, será a prioridade antes do leilão.

Segundo a diretora, a discussão é dificultada pela tentativa do setor de alterar a legislação. O p rojeto de lei 3.716 de 2026 , em análise na Câmara, propõe que os custos sejam divididos entre todos os agentes “ beneficiados ” pelas baterias –como distribuidoras e transmissoras–, e não somente entre as geradoras. Enquanto a lei não for modificada, caberá à Aneel regulamentar o modelo atual.

“ Os geradores não querem pagar por isso. E aí, você sabe… Complica a vida ”, afirmou.

Em paralelo, outra atividade projetada para 2027, sob relatoria de Agnes, analisará o tratamento comercial e operacional das baterias. A Aneel desenvolve um projeto de pesquisa e desenvolvimento sobre o chamado empilhamento de receitas –a possibilidade de um mesmo sistema ser remunerado por diferentes serviços.

Agentes do setor defendem que, além de receber pela disponibilidade de potência contratada, as baterias possam comprar eletricidade em períodos de preços baixos e revendê-la quando as cotações estiverem mais altas, desde que isso não comprometa as obrigações assumidas.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-energia/aneel-quer-resolver-lacunas-nas-regras-de-baterias-antes-de-leilao/.