Aneel pode adiar em 30 dias leilão de baterias se Congresso mudar lei

Projeto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pode revogar trecho que concentra nos geradores o encargo com a contratação de armazenamento

O diretor da Aneel , Gentil Nogueira, disse que os leilões de baterias, marcados para dezembro, poderão ser adiados por até 30 dias se o Congresso mudar, na reta final, a regra que concentra nos geradores o pagamento das contratações. A declaração foi dada a jornalistas depois de audiência pública realizada nesta 3ª feira (1º.set.2026), em Brasília.

“ Então, só numa hipótese desse tipo que eu acho que seria razoável, eventualmente, ter uma postergação de 30 dias”, afirmou.

A possibilidade de adiamento decorre de discussões paralelas na Aneel e no Congresso. Pela legislação atual, os geradores devem pagar pelo armazenamento, mas cabe à agência definir quais empresas participarão do rateio e quanto cada uma pagará. Ao mesmo tempo, um projeto em análise na Câmara tenta retirar essa obrigação exclusiva dos geradores.

O dispositivo foi determinado pela Lei 15.269 de 2025 . O pagamento será feito por meio do Ercap (Encargo de Reserva de Capacidade).

A Aneel ainda precisa regulamentar como será feita essa divisão. O processo tramita separadamente da elaboração dos editais dos leilões. Segundo Gentil, a falta de uma definição aumenta o risco para os participantes e pode levá-los a incluir esse custo nas propostas, elevando os preços do certame.

No Congresso, o PL 3.716 de 2026 , apresentado por Arnaldo Jardim em 15 de julho, propõe revogar o trecho que restringe o pagamento aos geradores. Se aprovado, o custo das baterias passará a seguir a regra geral da reserva de capacidade e será dividido entre os usuários finais do SIN, incluindo consumidores e autoprodutores. A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara.

De acordo com Gentil, caso a mudança seja aprovada perto da realização dos leilões, sobretudo nos 30 dias que antecedem o certame, a Aneel poderá precisar adaptar as regras e conceder mais tempo para que as empresas reformulem suas propostas.

Segundo Gentil, a simples discussão de projetos no Legislativo, no entanto, não deve interromper o trabalho da reguladora. O diretor disse que a agência precisa seguir a legislação vigente enquanto uma eventual mudança não for aprovada.

“ Não é razoável a Aneel deixar de fazer algo ou mudar algo, a despeito de ter uma lei sendo discutida no Congresso. Existem inúmeras leis discutidas no Congresso e a gente tem que trabalhar com as leis vigentes ”, declarou.

A prorrogação do certame até a definição do impasse chegou a ser defendida pela Echoenergia durante a audiência realizada nesta 3ª feira. A empresa, que integra o Grupo Equatorial, atua na geração e na comercialização de energia renovável, com ativos eólicos e solares. Também defendeu um rateio mais amplo dos custos.

Entidades ligadas às fontes eólica e solar defendem um rateio mais amplo. Argumentam que as baterias atendem a uma necessidade de todo o sistema elétrico ao ampliar a flexibilidade e a confiabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional). Por isso, sustentam que os custos não deveriam recair exclusivamente sobre a geração.

“ O pior é adiar o leilão. Queremos evitar que isso seja judicializado ”, disse Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica). A associação defende que o Congresso resolva o impasse sem comprometer o calendário do certame.

O presidente-executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar), Rodrigo Sauaia, também defendeu a revogação do dispositivo, mas classificou um eventual adiamento como uma solução extrema. “ Talvez seria uma medida extrema postergar o leilão, mas isso mostra que nós temos um nó que precisa ser desatado ”, declarou.

As distribuidoras defendem a manutenção da regra atual. Para a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), a expansão acelerada das fontes renováveis aumentou a complexidade da operação e contribuiu para a necessidade de contratar armazenamento. Por isso, os custos deveriam ser atribuídos aos geradores.

A entidade também afirma que os consumidores já financiaram a expansão das fontes renováveis por meio de subsídios incluídos na tarifa e seriam onerados novamente caso o encargo fosse dividido com os usuários finais.

“O encargo deve recair sobre os geradores, já que foram eles, majoritariamente, que deram causa à necessidade de contratação de bateria. O consumidor já suporta uma tarifa injustificadamente onerada e não seria adequado arcar com o custo de encargos excepcionais” , declarou a associação durante a audiência.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-energia/aneel-pode-adiar-em-30-dias-leilao-de-baterias-se-congresso-mudar-lei/.