Aneel marca votação de processo que pode encerrar concessão da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) pautou para a próxima terça-feira (6/10) a votação do processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel SP para distribuição de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana. A discussão ocorre na próxima reunião pública da diretoria do órgão regulador e tem como relatora, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa.

No último dia 29, a agência negou um recurso interposto pela concessionária contra um despacho que indeferiu o pedido para realização de perícia técnica independente sobre a atuação da empresa diante do apagão na região em dezembro de 2025.

A Enel defendia que a perícia independente era necessária para conferir maior segurança técnica à decisão administrativa que pode resultar no fim da concessão. A distribuidora argumentou que isso garantiria a imparcialidade do processo, uma vez que a Aneel é a responsável pela fiscalização, instrução e julgamento e, por isso, não deveria decidir o caso com base apenas em manifestações elaboradas por seus próprios quadros técnicos.

Ao rejeitar o recurso, a Aneel argumentou que a decisão anterior “se apoia em achados operacionais próprios, dados da concessionária, inspeções de campo, evolução temporal e análise comparativa contextualizada”. “Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional”, escreveu o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior.

“Por fim, ressalto que a manutenção do indeferimento não restringe o contraditório nem a ampla defesa. A concessionária pôde apresentar os pareceres que entendeu pertinentes, formular quesitos, impugnar as análises da fiscalização e interpor o presente Pedido de Reconsideração”, pontuou ainda.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/aneel-votacao-processo-enel-sp.