Anatel autoriza venda da telefonia fixa da Oi para a Método com condições

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) autorizou, nesta quinta-feira (3), a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio Ltda., mas estabeleceu uma série de condições para a conclusão da operação.

A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião extraordinária do colegiado. O voto foi apresentado pelo conselheiro Edson Holanda e acompanhado pelos demais integrantes do Conselho Diretor, segundo informações do Estadão .

A transferência está condicionada ao cumprimento de requisitos regulatórios e à manutenção de compromissos assumidos anteriormente pela Oi.

Entre as exigências estabelecidas pela Anatel estão a assunção formal desses compromissos pela Método, a apresentação de garantias financeiras aprovadas pela agência, a elaboração de um plano para a transferência dos recursos de numeração e a celebração de um termo aditivo ao Termo de Autocomposição firmado anteriormente. A Método também terá de observar as exigências decorrentes da decretação da falência da Oi.

“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou Holanda durante a reunião.

“Essa exigência ganha relevância dada a situação econômica da Oi e para garantir que os compromissos sejam plenamente executados após a mudança de controle”, defendeu Holanda.

A Anatel determinou ainda que a Método apresente um plano de transferência das operações, com o objetivo de evitar eventuais interrupções durante a mudança de controle. Também deverão ser preservadas as condições necessárias para que a agência continue fiscalizando os serviços.

A antiga concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, quando o regime de prestação do serviço foi alterado de concessão para autorização. A mudança ocorreu por meio do Termo de Autocomposição firmado entre a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2024.

Com a migração para o regime de autorização, a Oi foi autorizada a desmobilizar parte da rede e vender cabos de cobre e imóveis de antigas estações telefônicas. A estratégia tinha como objetivo reduzir os elevados custos de manutenção de uma estrutura associada a um serviço considerado obsoleto e que já não gerava receitas suficientes para a empresa.

Em contrapartida, a Oi assumiu o compromisso de manter a telefonia fixa funcionando até dezembro de 2028 nas localidades onde é a única operadora responsável pelo serviço, além de cumprir outras obrigações regulatórias. Agora, esses compromissos terão de ser formalmente assumidos pela Método.

A decisão da Anatel prevê a manutenção das obrigações relacionadas à funcionalidade do serviço de voz nas localidades em que a Oi atua como Carrier of Last Resort (COLR) até dezembro de 2028. Também deverão continuar sendo prestados os serviços de tridígito e de interconexão para tráfego de voz.

Para viabilizar a transferência dessas obrigações, será necessário um aditivo ao Termo de Autocomposição firmado em 2024.

Os investimentos em infraestrutura previstos no acordo de 2024, porém, não serão transferidos para a Método. A Anatel decidiu que essas obrigações permanecerão com a Oi e com a V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual.

Os investimentos previstos somavam inicialmente pelo menos R$ 5,8 bilhões e poderiam chegar a R$ 10,2 bilhões caso a Oi recebesse os valores esperados em uma arbitragem movida contra a Anatel, na qual cobra ressarcimento por prejuízos sofridos durante o período da concessão.

Quando o Termo de Autocomposição foi firmado, a Oi já enfrentava restrições de caixa. Por isso, a companhia fechou uma parceria com a V.tal para dividir os custos dos compromissos assumidos.

Nesse acordo, a Oi cedeu à V.tal os recursos que esperava receber com a arbitragem contra a Anatel. O desfecho dessa disputa, entretanto, permanece em aberto.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/09/03/pro/anatel-autoriza-venda-da-telefonia-fixa-da-oi-para-a-metodo-com-condicoes/.