Anatel aprova venda de telefonia fixa da Oi, mas impõe condições

Conselho da agência autorizou transferência societária da operação para a Método Telecomunicações, mas exigiu contrapartidas

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na 5ª feira (3.set.2026) a venda da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações . Em reunião extraordinária, os conselheiros da agência concederam por unanimidade anuência prévia à transferência de 100% das ações da Oi Serviços Telefônicos S.A, mas determinaram condicionantes para a autorização da transação.

Antes de ter sua falência decretada pela Justiça do Rio em agosto, a Oi havia fechado a venda da sua UPI (Unidade Produtiva Isolada) de serviços telefônicos para a Método, que comprou o negócio por R$ 60,1 milhões após ter vencido um processo competitivo com uma proposta para pagar o valor à vista.

A operação inclui serviços telefônicos fixos, prestação de serviços de tridígito (como 190 e 193), infraestrutura de torres, manutenção de telefones de uso público, bases de clientes e contratos de trabalho e com fornecedores.

Para aprovar a transferência, a Anatel exigirá da Método garantias financeiras que assegurem a capacidade de a empresa prestar os serviços e a assinatura de um termo de compromisso de que as operações não serão encerradas. Ficou determinado ainda que deverão ser observadas as exigências decorrentes da decretação da falência da Oi.

A agência também cobrou da Método a apresentação de um plano de transferência dos recursos de numeração e determinou que a companhia permanecerá sob sua fiscalização.

Na decisão, a Anatel citou que a Oi assumiu compromisso de manter serviços de telefonia até dezembro de 2028 em localidades do país onde a empresa é a “Carrier of Last Resort” , ou “operadora do último recurso”.

O termo é usado para definir companhias de telecomunicações obrigadas por lei a fornecer serviços essenciais, como telefonia fixa, em locais isolados ou carentes onde nenhuma outra concorrente tem interesse ou infraestrutura para atuar.

O acordo entre as duas companhias determina que a Método assuma compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como única operadora.

“A deliberação prevê a manutenção dos compromissos relacionados à funcionalidade do serviço de voz nas localidades onde a Oi é Carrier of Last Resort até dezembro de 2028, bem como a continuidade das obrigações relativas à prestação de serviços de tridígito e de interconexão para tráfego de voz” , disse a Anatel em comunicado.

Em 2024, a Oi concluiu o processo de adaptação da concessão da telefonia fixa , seu negócio original, para o regime de autorização, sob termos negociados junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), AGU (Advocacia Geral da União), TCU (Tribunal de Contas União) e Ministério das Comunicações.

Em contrapartida, o acordo estabelece investimentos de pelo menos R$ 6 bilhões até 2028 em infraestrutura e conectividade, além da manutenção da telefonia fixa nas 10.650 localidades distribuídas em 2.845 municípios onde não há alternativa de prestação de serviço para os clientes.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/anatel-aprova-venda-de-telefonia-fixa-da-oi-mas-impoe-condicoes/.