Anatel aguarda decisão da Aneel para resolver impasse sobre postes

Presidente da agência disse esperar análise da reguladora de energia elétrica para regras de compartilhamento entrarem em vigor

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aguarda uma decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A regulamentação da atividade ainda depende de resolução da reguladora do setor elétrico para entrar em vigor. O uso dessas estruturas é motivo de um impasse de anos entre as duas agências .

Em entrevista ao Poder360 nesta 2ª feira (31.ago.2026), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri , disse que a Aneel deve decidir “em breve” sobre o tema. “Ela [regulamentação] não entrou em vigor. Como é uma resolução conjunta entre a Anatel e a Aneel, ela só entra em vigor se as duas agências aprovarem o texto. A Anatel já aprovou o texto e agora está pendente de uma aprovação da Aneel” , disse Baigorri.

A Anatel aprovou em 2023 uma norma que obriga as distribuidoras a cederem a exploração dos postes a terceiros. A proposta estabelecia que a exploração comercial dos pontos poderia ser delegada aos chamados “posteiros” de forma compulsória, caso houvesse interessados.

À época, a Aneel apresentou divergências em relação à figura dos “posteiros” –empresa responsável pela exploração comercial dos postes. Na ocasião, entendeu que a cessão não deveria ser obrigatória e acabou adiando a análise.

Em 2025, a agência de energia elétrica tomou decisão sobre o tema, deixando de fora a obrigação das distribuidoras cederem o uso dos postes, mas em maio deste ano, a disputa ganhou um novo capítulo depois de um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que defendeu a obrigatoriedade da cessão a empresas sem ligação com as distribuidoras .

Agora, a discussão está novamente em análise na Aneel, dessa vez sob relatoria do diretor Gentil Nogueira. Segundo Baigorri, a expectativa da Anatel é que a reguladora do setor elétrico aprove uma “versão igual” à da agência de telecomunicações.

“Em conversas com o diretor-geral [da Aneel] Sandoval [Feitosa] e a equipe técnica, a expectativa que a gente tem é que em breve eles decidam uma versão igual da Anatel para [a regulamentação] passar a ter a vigência. Se o Gentil aprovar um regulamento com o mesmo texto que a Anatel já aprovou desde 2023, ele passa a ter vigência” , disse Baigorri.

O compartilhamento de infraestrutura pelos setores de energia e comunicações é motivo de impasse regulatório entre Aneel e Anatel.

As reguladoras têm visões divergentes sobre o decreto 12.068 de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Leia a íntegra (587 kB). Ao tratar do compartilhamento de infraestrutura, o documento diz que as concessionárias de distribuição “deverão ceder” o espaço “a uma pessoa jurídica distinta” (popularmente conhecido como “posteiro”).

Para a Aneel, a expressão não obriga as empresas a cederem a infraestrutura a terceiros, enquanto a Anatel afirma que a cessão deve ser obrigatória, de modo a assegurar isonomia e organização do espaço urbano.

A nova regulamentação para o compartilhamento de postes precisa do aval das duas reguladoras para entrar em vigor, mas ainda não há consenso quanto à participação dos posteiros.

A Anatel chegou a aprovar diretrizes sobre o tema em outubro de 2023 e incluiu cessão obrigatória. A Aneel, em contrapartida, tomou decisão em dezembro de 2025, mas sem obrigar as distribuidoras a cederem espaço.

O decreto de 2024 é fruto de negociação entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e MCom (Ministério das Comunicações), mas não foi considerado na decisão da Aneel, que interpretou que o instrumento abria espaço para escolha das empresas.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/anatel-aguarda-decisao-da-aneel-para-resolver-impasse-sobre-postes/.