Análise: ANPD aponta uso dados de crianças que não tinham conta no TikTok

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes. Para a analista de política Clarissa Oliveira , a decisão representa um marco na punição de big techs no Brasil.

Durante o Live CNN desta quinta-feira (26), Clarissa afirmou que um dos pontos mais graves identificados pela agência diz respeito à coleta de informações de usuários que nem sequer possuíam conta na plataforma .

"O TikTok permitia que fosse feito o acesso à plataforma, que você conseguisse ver os vídeos, mesmo sem ter uma conta cadastrada , sem registrar os seus dados lá", explicou a analista.

Ainda assim, de acordo com a ANPD, a empresa coletava dados virtuais sobre o perfil dessas pessoas para fins de perfilamento publicitário , prática considerada irregular por não contar com qualquer tipo de autorização dos usuários.

A fiscalização também identificou uma série de fragilidades nos mecanismos da plataforma que não permitiam verificar adequadamente a idade das crianças cadastradas como usuárias.

"De acordo com a nota técnica que embasou a decisão, feita por uma controladoria interna da agência, há referências internacionais em situações semelhantes", observou Clarissa.

A decisão da ANPD está embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e nas regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

Além do pagamento da multa, a empresa deverá deletar os dados irregularmente coletados em até 60 dias e implementar um plano para melhorar o tratamento das informações relacionadas a menores de idade.

Clarissa classificou a punição como simbólica e exemplar, especialmente em um momento em que outras plataformas digitais também enfrentam questionamentos sobre a proteção de dados de menores .

"A gente vem falando recorrentemente do Discord, onde houve a constatação de cometimentos de crimes graves dentro da plataforma. Há na Justiça o entendimento de que a ANPD tardou, até agora não aplicou multas significativas a essa empresa", afirmou.

A decisão da agência pode, na avaliação da analista, servir de alerta para outras empresas que operam grandes plataformas de redes sociais: "Elas podem estar sujeitas a multas semelhantes se não vierem a se adequar às normas vigentes."

De acordo com a Clarissa, a ByteDance afirmou em comunicado enviado à imprensa que está colaborando com as investigações desde o início e que assinou um plano de conformidade para realizar os ajustes necessários.

A empresa responsável pelo TikTok também ressaltou que os fatos apurados são pregressos , referindo-se a um período anterior ao início da fiscalização , e que diversas medidas corretivas já teriam sido adotadas desde então.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/tecnologia/analise-anpd-aponta-uso-dados-de-criancas-que-nao-tinham-conta-no-tiktok/.