Anac atualiza regras sobre atrasos e cancelamentos de voos

Norma detalha comunicação, reacomodação e assistência em casos de imprevistos

A Agência Nacional de Aviação Civil atualizou na 3ª feira (22.set.2026) resolução que dispõe sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos. A medida concentra a assistência material nas necessidades essenciais de alimentação, hospedagem e transporte. Essas obrigações permanecem mesmo em casos fortuitos ou de força maior.

Segundo a Anac, a atualização “foi pensada para ampliar a transparência para o passageiro, facilitando a compreensão de seus direitos, do funcionamento do transporte aéreo e das obrigações das empresas em caso de imprevistos”.

Em casos de eventos com impactos generalizados, a Anac poderá estabelecer, por decisão fundamentada e por prazo determinado, formas temporárias de cumprimento da assistência material.

A norma permite, em situações excepcionais, que o transportador cumpra as obrigações relativas à assistência material através do reembolso das despesas realizadas pelo passageiro com alimentação, transporte e hospedagem.

Isso poderá ser realizado quando limitações da infraestrutura aeroportuária, falta comprovada de fornecedores locais ou outra situação emergencial imprevisível impedir o fornecimento direto da assistência. O reembolso deve ser feito em até 7 dias.

As alterações passam a valer 30 dias depois da publicação no Diário Oficial da União –o que, segundo a Anac, deve ser feito nos próximos dias.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/anac-atualiza-regras-sobre-atrasos-e-cancelamentos-de-voos/.