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Anac aprova voos após as 23h em Congonhas em casos de exceção

Decisão permite que, em situações de contingência, o terminal aeroportuário conclua operações já programadas para o dia mesmo após as 23h

CNN Brasil

9 de setembro de 2026 às 00:28

Anac aprova voos após as 23h em Congonhas em casos de exceção — Foto: CNN Brasil

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou um entendimento que autoriza a conclusão de operações no Aeroporto de Congonhas , em São Paulo, mesmo após as 23h, em situações excepcionais.

Atualmente, a Resolução nº 55/2008 do órgão veda operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h, “salvo situações específicas, como voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento”. Ainda assim, essa norma não previa como tratar contingências que fogem da responsabilidade das aéreas e que impeçam a conclusão da programação regular.

Na prática, não há mudança no horário oficial de funcionamento do terminal, mas, com a flexibilização prevista pela decisão, Congonhas poderá concluir total ou parcialmente as operações que já estavam programadas para o dia.

Aeroporto de Congonhas • Crédito: Ministério da Infraestrutura · • Crédito: Ministério da Infraestrutura — Foto: CNN Brasil · Fonte: CNN Brasil

Segundo a agência, a medida visa reduzir impactos em cascata na malha aérea e sobre os passageiros em casos extraordinários que afetem os voos já previstos para o dia, como em um episódio de mau tempo.

Ainda assim, para que a medida seja aplicada, há a exigência da conclusão de uma Caop (Carta de Acordo Operacional), que deve ser elaborada pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), pela atual concessionária do aeroporto e pelas companhias aéreas Latam, Azul e Gol. O documento deve estabelecer os critérios objetivos que definem as situações excepcionais e os fluxos para o acionamento da medida. Apenas com a conclusão deste passo é que a Anac passará a acompanhar os efeitos da decisão e avaliará o aprimoramento das medidas para Congonhas.

Além disso, as áreas técnicas do órgão afirmam que não encontraram impedimentos à medida e destacaram que episódios de extrapolação do horário de funcionamento são raros. Segundo a agência, em 2025, foram registradas cinco extrapolações do horário. Até junho deste ano, apenas dois episódios.

CEO da Oncorp critica intervenção da ANP em contratos de terminais de GNL — Foto: CNN Brasil · Fonte: CNN Brasil

A decisão é fruto de um pedido da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) . O grupo enviou a solicitação em maio de 2026, afirmando que eventos no aeroporto podem produzir efeitos em cadeia sobre conexões, disponibilidade de aeronaves e regularidade de voos em outras localidades, destacando a importância do terminal para a malha aérea nacional.

No processo, a associação cita os eventos climáticos de dezembro de 2025, que resultaram no cancelamento de mais de 400 voos no estado de São Paulo , e o episódio de vazamento de gás nas instalações do controle de tráfego aéreo , que afetaram mais de 120 mil passageiros.

A Abear defende que os impactos poderiam ter sido reduzidos caso houvesse a possibilidade de extensão das operações.