ANA deve lançar instrumento até novembro sobre equilíbrios de tarifas

A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) prepara uma instrução normativa para dar garantias aos reguladores infranacionais e prestadores de serviços do setor ao lidar com a adoção de medidas para equilíbrios econômicas, por reforma tributária ou tarifa social.

A ideia é “dar ao setor a tranquilidade para operar com a reforma sem desequilíbrio econômico e com segurança jurídica, sem atropelo”, relatou Silvano Silvério da Costa, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência.

As falas ocorreram durante o CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033 , realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo, que reuniu autoridades, empresários e especialistas.

Segundo o servidor, o instrumento deve ser publicado entre outubro e novembro.

A reforma tributária traz mudanças importantes para o saneamento básico. Mas para além da alteração dos impostos e alíquotas cobrados das empresas, outra lei aprovada em 2024 mexeu com o setor, que deve aderir, até 2027, à chamada tarifa social .

O benefício de água e esgoto é destinado para famílias com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que tenham, entre seus membros, alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Porém, os contratos fechados antes das novas leis não consideravam estes mecanismos, o que levantou entre os prestadores de serviço preocupações sobre insegurança jurídica .

Silvano contou que a ANA mantém diálogos diretos com as empresas, os reguladores subnacionais e a Receita Federal para articular as respostas do setor contra eventuais desequilíbrios.

O CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033 reuniu autoridades, empresários e especialistas para debater os principais gargalos e apontar caminhos do setor.

O evento teve como ponto de partida um dado preocupante: no ritmo atual, o país só alcançaria a universalização do saneamento em 2070 — 37 anos após o prazo estabelecido pela própria legislação, que prevê a meta para 2033.

Cada R$ 1 na saúde pública gera R$ 1,61 no PIB, aponta pesquisa

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/ana-deve-lancar-instrumento-ate-novembro-sobre-equilibrios-de-tarifas/.