Amorim: “Bizarramente” EUA não seguiram ritos de indicação de embaixador

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim , afirmou nesta quarta-feira (12), que os Estados Unidos não seguiram os ritos da indicação de embaixador. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ele afirmou que a indicação deve ser seguir um processo sigiloso, conforme as regras internacionais.

"O que aconteceu, bizarramente, nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma [os ritos]. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément. E talvez o mais grave: eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Isso é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais" , afirmou Amorim.

Amorim fez referência à indicação de Daniel Perez para o cargo de embaixador dos Estados Unidos no Brasil, que foi “rejeitada” por violar os padrões estabelecidos pela Convenção de Viena.

"Não aconteceu por acaso. Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui. Logo que saiu o governo Biden, a embaixadora saiu. O Brasil parecia que não tinha importância, ficava aqui o encarregado de negócios. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem o nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador" , continuou.

Segundo o assessor, os EUA tentaram "constranger" o governo brasileiro "a aceitar o nome de um embaixador americano sem respeitar os ritos estabelecidos na Convenção de Viena".

Perez ainda não recebeu o agrément do governo brasileiro. Amorim destacou que o procedimento para a concessão do agrément é previsto pela Convenção de Viena, da qual os Estados Unidos também são signatários. Ao segui-la, a solicitação deve ser encaminhada de maneira reservada, justamente para impedir que o processo gere eventuais desgastes ou crises diplomáticas.

De acordo com o chanceler, os Estados Unidos não respeitaram essa etapa e encaminharam a indicação diretamente ao Senado . O ministro ainda reforçou que o agrément de Perez não foi negado e, a decisão do governo brasileiro, segundo ele, é não conceder esse tipo de aval a nenhum país durante o período eleitoral.

Amorim citou o posicionamento dos EUA sobre a indicação como uma das ações na "escalada de hostilidade" ao governo brasileiro. "Essa contextualização é indispensável para demonstrar que, por diversos ângulos, percebe-se uma série de medidas motivadas politicamente, que não contribuem para aprofundar a cooperação entre os países", declarou.

Amorim foi convidado a participar da comissão para explicar declaração do governo de não classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Ele destacou, na reunião, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem compromisso com o combate ao crime organizado. Ele declarou que "não há qualquer complacência, tolerância ou relativização por parte do governo" a atuação de facções brasileiras.

"O governo tem enorme compromisso no combate ao crime organizado, que gera justificada indignação na população. O fenômeno deve ser enfrentado com firmeza", declarou.

A fala acontece após os Estados Unidos classificarem, em maio, o PCC e o CV como organizações terroristas globais. "O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros", diz trecho do texto do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

No mesmo dia, horas antes do anúncio, Amorim havia afirmado que "equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil" . A declaração foi feita durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia.

Com a designação do PCC e do CV como Terroristas Globais Especialmente Designados, qualquer transação ou negociação por pessoas dos EUA ou dentro dos Estados Unidos em bens ou "interesses em bens" bloqueados é proibida, incluindo, fazer ou receber qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades atingidos pela classificação, por exemplo.

Além disso, integrantes ou "representantes" estrangeiros de uma Organização Terrorista Estrangeira ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e, em "certas circunstâncias", podem ser deportados.

De acordo com Amorim, a designação unilateral pelos Estados Unidos "converte-se em instrumento jurídico que amplia significativamente a capacidade de um governo estrangeiro de impor sanções econômicas, financeiras, administrativas e militares, inclusive com efeitos extraterritoriais"

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/amorim-bizarramente-eua-nao-seguiram-ritos-de-indicacao-de-embaixador/.