AMA fixa teto de R$ 500 mil para shows com dinheiro público em Alagoas

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) divulgou, essa semana, uma carta aberta propondo o estabelecimento de um limite de R$ 500 mil para o pagamento de cachês de artistas com recursos públicos municipais.

A medida, definida em consenso pelos gestores do Estado, surge como resposta ao aumento expressivo nos valores cobrados por atrações musicais nos últimos anos.

Foco na Responsabilidade Fiscal

O objetivo central da proposta, liderada pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão, é garantir que a realização de eventos culturais não comprometa o orçamento destinado a áreas prioritárias, como:

• Saúde e Educação

• Assistência Social

• Infraestrutura

De acordo com o documento, a iniciativa não visa o fim das festividades, que são reconhecidas como importantes motores da economia local, mas sim a imposição de um teto que assegure a transparência e a legalidade na aplicação do dinheiro público.

Contratos e Órgãos de Controle

A AMA estabeleceu que a nova regra seguirá os seguintes critérios:

Contratos Antigos: Acordos firmados antes desta decisão coletiva serão respeitados e mantidos conforme o trâmite administrativo original.

Novas Contratações: A partir de agora, os municípios devem observar o limite de R$ 500 mil por atração.

Fiscalização: O documento será enviado oficialmente ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reforçar o compromisso com a gestão responsável.

A proposta está sendo divulgada na mídia estadual na intenção de envolver a sociedade civil no debate sobre o uso consciente dos impostos municipais, mantendo a valorização da cultura alagoana dentro da realidade financeira de cada prefeitura.