Aluguel consignado: Câmara aprova desconto da locação direto do salário

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 461/1, que prevê o desconto de valores de locação e aluguel diretamente da folha de pagamento do trabalhador, o chamado “ aluguel consignado “.

O PL ainda deve ir ao Senado e, caso aprovado, deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o texto, os valores do aluguel e encargos locatícios devem respeitar o limite de 30% da remuneração líquida de cada inquilino. Dessa forma, se o trabalhador recebe R$ 3 mil, o desconto máximo permitido seria de R$ 900.

A suspensão do contrato só poderá ser feita caso o locatário apresente a rescisão do contrato devidamente assinado pelo locador. Também poderá ser apresentada a comprovação do acordo formalizado entre locador e locatário.

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Além disso, a consignação na folha de pagamento dispensaria a figura do fiador, a pessoa ou empresa que assume a responsabilidade de pagar a dívida caso o agente principal não cumpra com as suas obrigações financeiras.

Sugerido pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) , o texto está em tramitação desde 2011. Como justificativa, o autor cita que um dos grandes gargalos do mercado imobiliário brasileiro é a inadimplência e que, caso a proposta siga em frente, “a consignação poderá dar um grande impulso ao setor”.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/aluguel-consignado-camara-aprova-desconto-da-locacao-direto-do-salario/.