Alesp aprova absorção de funcionários da CPTM por outros órgãos públicos

Quase duas semanas após o fim da greve dos ferroviários , a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou a transferência de funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) afetados por concessões para outros órgãos do governo estadual.

A decisão de aprovar o Projeto de Lei 777/2026 foi tomada de forma unânime pelo plenário da casa durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (18).

A proposta, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autoriza a incorporação de quadros de funcionários da companhia que atuavam nas linhas 10 – Turquesa, 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da CPTM .

De acordo com a Alesp, a incorporação desses funcionários poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente.

O Executivo deverá regulamentar os critérios específicos por meio de decreto , além de custear as despesas com dotações orçamentárias próprias .

O PL foi enviado para a Assembleia no último dia 5 de agosto, quando o fim da greve foi decretado, e tramitou em regime de urgência. Antes de ser submetido ao plenário, o projeto passou pelo Congresso de Comissões da Alesp, permitindo que a tramitação ocorresse de forma mais rápida.

As 33 emendas propostas pelos deputados ficaram de fora da versão final do projeto, como a asseguração de prioridade de absorção aos empregados da CPTM com deficiência , doenças graves ou síndromes raras.

O Sindicato dos Ferroviários, que representa os trabalhadores da CPTM, decidiu pelo fim da greve, após assembleia realizada na tarde de 5 de julho, pouco mais de 24 horas após o início.

De acordo com o Sindicato, apesar de decidirem pelo retorno das atividades, os ferroviários ainda mantém o estado de greve , acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos e a evolução das negociações.

A greve foi motivada pelo processo de concessão das linhas ferroviárias à concessionária Trivia Trens. Os ferroviários reivindicam garantias formais de manutenção dos postos de trabalho durante a transição.

A mobilização ganhou força após um acidente em 23 de julho, quando um curto-circuito no pantógrafo de um trem provocou um incêndio em um vagão nas proximidades da estação Brás.

Segundo o comunicado, a decisão do fim da greve ocorreu após o Governo do Estado apresentar uma proposta que contempla avanços nas reivindicações da categoria, especialmente em relação às garantias buscadas pelos ferroviários durante o processo de concessão.

Greve da CPTM em SP: veja o resumo do 1º dia de paralisação nas linhas 11, 12 e 13 | CNN BRASIL

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