Além de TikTok e Discord, ANPD tem mais processos contra outras big techs

Além de multar o TikTok e suspender as transmissões de lives do Discord, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mantém ao menos 10 processos de fiscalização em andamento contra outras sete big techs e plataformas digitais, segundo levantamento do Metrópoles . A lista inclui WhatsApp, Telegram, X, Meta, Google, Microsoft e Apple.

A ANPD fiscaliza como empresas e órgãos públicos coletam, usam e compartilham dados pessoais, seguindo os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência pode cobrar mudanças e aplicar multas quando encontra irregularidades. Neste ano, também passou a acompanhar o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e de novas regras para as plataformas.

O trabalho da agência chamou atenção nas últimas semanas após duas decisões contra grandes plataformas digitais. Em 12 de agosto, a ANPD mandou o Discord suspender as transmissões ao vivo no Brasil e, na última terça-feira (25/8), multou o TikTok em R$ 153,7 milhões .

Os dois casos envolvem a proteção de crianças e adolescentes, mas seguem regras diferentes . A ação contra o Discord usa como base o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova lei impõe normas com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line, além de propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais.

Já a punição do TikTok ocorreu por violações à LGPD – lei que define como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar, guardar e compartilhar informações sobre as pessoas. A empresa é citada ainda a um segundo processo , ainda em analise pela agência, envolvendo o uso de dados pessoais de seus usuários.

O TikTok e o Discord, contudo, não são as únicas fiscalizadas pela agência. De acordo com dados abertos da ANPD e disponibilizados até julho deste ano, há outras sete big techs ou plataformas digitais, ligadas a procedimentos de fiscalização . São elas:

Os casos analisados pela reportagem tratam de assuntos diferentes: alguns envolvem possíveis violações à LGPD; outros apuram falhas na proteção de crianças e adolescentes; e no combate a conteúdos ilegais. Oito desses processos seguem em andamento, outros dois já foram encerrados.

A maior parte dos processos abertos pela ANPD analisa o uso de dados pessoais . As investigações buscam saber quais informações as empresas coletam, por que fazem isso, com quem compartilham os dados e quais controles oferecem aos usuários.

O WhatsApp , por exemplo, responde a dois processos sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários . Em um deles, por compartilhar dados pessoais com outras empresas do grupo Meta . A ANPD exigiu um plano de mudanças e uma auditoria externa sobre o caso que, até a última atualização no site da agência, em julho, ainda estava sob investigação .

No segundo caso, o processo sugere que houve mudanças na Política de Privacidade do aplicativo. Esse foi concluído e, de acordo com a ANPD, não foi adotada nenhuma medida preventiva contra o WhatsApp.

Procurada pelo Metrópoles , a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhastApp, não quis se manifestar sobre os processos.

O Telegram também consta com dois processos no sistema da ANPD, ambos relacionados a dados pessoais dos usuários. Em um deles, ainda em andamento, a agência verifica se a empresa oferece meios adequados para que as pessoas tenham controle sobre seus dados. O segundo foi encerrado e não houve medidas restritivas contra a plataforma.

Discord pode ser multado em R$ 50 milhões por cada falha de segurança

Imagem colorida do aplicativo do WhatsApp

Duas das maiores empresas de tecnologia do mundo, Google e Microsoft enfrentam processos de fiscalização sobre uso de dados pessoais em assuntos de segurança pública . Além disso, a agência também verifica como essas empresas respeitam os direitos dos usuários e lidam com informações de crianças e adolescentes.

A Apple também é alvo de um processo sobre o uso de dados de crianças e adolescentes e os direitos das pessoas sobre suas informações.

Procurado pelo Metrópoles , a Google não quis se manifestar sobre o processo na ANPD.

Em nota enviada à reportagem, a Microsoft informou que tem colaborado com a ANPD e que os processos fazem parte de atividades de monitoramento realizadas pela agência. A empresa disse ainda que a interlocução reforça seu compromisso com a “conformidade regulatória, a transparência e a implementação de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e usuários em geral, bem como com o cumprimento das obrigações aplicáveis ao ambiente digital”.

A ANPD também investiga o uso de dados pessoais em ferramentas de inteligência artificial. A X Corp ., dona do antigo Twitter, responde a dois processos . Um deles analisa se a empresa recolheu dados para uma finalidade e depois usou essas informações para outro objetivo.

O segundo caso envolvendo o X cita o Grok , a ferramenta de inteligência artificial da plataforma. A agência investiga o uso de dados de crianças e adolescentes, informações sensíveis e dados que podem ter sido usados sem uma autorização válida. A apuração também menciona informações genéticas ou biométricas .

O Metrópoles tenta contato com a assessoria da Apple, Telegram e X. O espaço segue aberto para manifestações.

O alcance das apurações, porém, vai além desses casos individuais analisados acima . A ANPD também conduz duas ações coletivas que alcançam 22 agentes , incluindo redes sociais, aplicativos de mensagem, ferramentas de inteligência artificial e lojas de aplicativos.

O objetivo das duas ações é verificar se essas plataformas cumprem as regras de proteção dos usuários, sobretudo de crianças e adolescentes. Essas ações, até a última atualização, ainda estão na fase de coleta de informações .

O primeiro processo reúne plataformas digitais e aplicativos de mensagem e analisa a funcionalidade de “canais públicos” dessas plataformas. A agência quer saber como essas plataformas recebem denúncias, retiram conteúdos perigosos e protegem crianças, adolescentes e mulheres.

São alvo: Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit. No WhatsApp, a fiscalização alcança apenas os Canais. No Telegram, ela inclui os Canais públicos e os Grupos públicos. As conversas privadas ficaram de fora .

Há ainda uma segunda ação , essa alcança lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. A ANPD pediu informações sobre as barreiras usadas para impedir a criação ou a alteração de imagens íntimas sem autorização. As empresas também terão de mostrar se esses controles funcionam.

Lojas de aplicativos e ferramentas de IA na mira da ANPD:

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/alem-de-tiktok-e-discord-anpd-tem-mais-processos-contra-outras-big-techs.