Além de MP, governo Lula prepara projetos de lei sobre bets

O governo Lula prepara projetos de lei relacionados ao tema das bets para enviar ao Congresso Nacional juntamente com a medida provisória (MP) que deve proibir as apostas on-line no Brasil.

Segundo dois ministros do governo envolvidos no debate, devem ser enviados ao Congresso projetos de lei endurecendo penas e criando novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais.

A previsão no governo é de que as propostas sejam oficializadas nos próximos dias. A MP terá efeito imediato, mas com validade de até 120 dias. Caso não seja votada pelo Congresso até lá, perde a validade.

Já os projetos de lei só passarão a valer após serem aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado e sancionados pelo presidente da República. A decisão de pautá-los será dos chefes das duas Casas.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/alem-de-mp-governo-lula-prepara-projetos-de-lei-sobre-bets.