Álcool e drogas: pedidos de internação compulsória no MP crescem 156% no DF

Entre janeiro e outubro deste ano, mais de 160 famílias procuraram a Justiça para conseguir uma internação compulsória , segundo o mapa social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) . É a maior quantidade de ações dos últimos cinco anos, desde 2021.

Em 2025, durante o mesmo período de 2026, cerca 155 pessoas tinham ajuizado uma ação para conseguir um leito, um aumento de 7,7%. No comparativo com 2021, o aumento representa 156,9%, quando 65 pessoas procuraram o MPDFT em busca de auxílio. Veja dados abaixo.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) afirmou que tem observado o número crescente de processos judiciais envolvendo a busca por uma internação da modalidade. De acordo com a pasta, a maioria dos casos são de pessoas com sofrimento psíquico e prejuízos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A pasta, no entanto, declarou que a judicialização em si não representa a garantia de um leito — que depende de outros critérios técnicos, inclusive de um laudo psiquiátrico que indique a necessidade desse tipo de acompanhamento.

Até agosto deste ano, a SES realizou 128 internações compulsórias no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD). Ao longo de todo 2025 foram 186. Em leitos hospitalares foram 28 até agosto de 2026 e 44 em todo o ano anterior.

Para o promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Clayton Germano, o aumento de casos pode estar vinculado à falta de assistências sociais substitutivas que impedem o agravamento do quadro. O promotor explicou que a falta de atendimento em “modo oportuno” pode gerar um caso de maior dependência, que faz com que se chegue no que deveria ser a última opção: a internação compulsória.

“Se você manejar desde o princípio, você consegue trabalhar para ele não se agravar, mas é fato que se você não dá o atendimento necessário a tempo e modo oportuno. A pessoa vai piorando e chega uma hora que às vezes a única solução de fato pode ser uma internação compulsória”, explicou.

A principal medida para o atendimento das pessoas com vícios em álcool e drogas deveria ser o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), no entanto, a capital enfrenta uma deficiência no número de unidades. Segundo o relatório detalhado da SES referente ao segundo quadrimestre de 2025, a cobertura dos CAPS no DF é de 0,49 CAPS por 100 mil habitantes — a segunda pior cobertura do país, ficando atrás apenas do Amazonas, segundo o último relatório de saúde mental do Ministério da Saúde (MS).

Para Thessa Guimarães, psicóloga e vice-presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os números preocupam porque escancaram que outras políticas assistenciais têm falhado. Além disso, afirmou que “a internação compulsória não deve ser tratada como principal resposta ao uso problemático de álcool e outras drogas”.

“A Lei nº 10.216/2001 estabelece que a internação só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Isso exige avaliação clínica individualizada. Tomar o uso de drogas, por si só, como justificativa para internação, aparece como resposta porque as soluções substitutivas a internações não estão disponíveis no DF”, disse a especialista.

A psicóloga explicou que a sobrecarga do sistema, aliada à oferta reduzida, pode levar as famílias a recorrerem a uma processo judicial por um leito. Na prática, Thessa defende que a questão mais importante é entender o porquê de os familiares precisarem chegar a tal medida. “O CAPS-AD III de Samambaia referencia aproximadamente 800 mil habitantes, enquanto os CAPS I e II de Taguatinga atendem uma região com mais de 860 mil habitantes. É muita gente para pouca infraestrutura, profissionais e oferta reduzida de Unidades de Acolhimento e Serviços Residenciais Terapêuticos”.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/sem-alternativas-familias-recorrem-a-justica-por-internacao-compulsoria.