Alagoas revoga Lei Seca no dia da eleição; entenda o que muda!

Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)

O governo de Alagoas revogou a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (4). A mudança foi oficializada pela Portaria nº 1.163/2026, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, nessa quarta-feira (30), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Com a decisão, bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente durante o dia da votação.

A nova portaria revoga a de nº 1.138/2026, publicada em 25 de setembro, que havia estabelecido a restrição para o período eleitoral.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a medida ocorreu após uma reavaliação do cenário de segurança para as eleições, considerando a dinâmica do pleito e a necessidade de garantir a normalidade social e o pleno exercício da cidadania.

O documento também cita os princípios da razoabilidade e do interesse público como fundamentos para a alteração da regra.

A decisão foi encaminhada às Polícias Civil e Militar de Alagoas, à Superintendência da Polícia Federal no Estado e à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió.

Também foram comunicados o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas (SHRBS-AL) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL).

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/alagoas/alagoas-revoga-lei-seca-no-dia-da-eleicao-entenda-o-que-muda-939436.