Alabama anuncia que TikTok pagará até US$ 300 milhões por segurança infantil

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(Bloomberg) — O procurador-geral do Alabama afirmou que o TikTok concordou em pagar até US$ 300 milhões e adotar novas medidas de proteção ao usuário para encerrar o processo do estado sobre segurança infantil, que estava marcado para ir a julgamento com júri nesta segunda-feira (28).

O acordo anunciado na sexta-feira (27) pelo Alabama evita o primeiro teste em tribunal de uma onda de ações estaduais contra a popular plataforma de mídia social. A decisão vem apenas um mês depois que a Meta Platforms Inc. fechou um acordo histórico para pagar até US$ 18 bilhões e implementar melhorias de segurança para resolver reivindicações de quase todos os estados americanos.

“Este é um grande dia para os pais do Alabama”, disse o procurador-geral Steve Marshall em comunicado. “Hoje à noite, eles podem dormir mais tranquilos sabendo que existem proteções reais em vigor para proteger seus filhos dos perigos do vício em redes sociais.”

O Alabama receberá US$ 116 milhões em até 45 dias, com pagamentos adicionais possíveis à medida que mais estados adotarem os mesmos termos do acordo, disse Katherine Robertson, chefe da procuradoria do estado, em entrevista. O TikTok não admite responsabilidade ou irregularidade nos termos do acordo.

“Sabíamos o que queríamos e estávamos totalmente preparados para ir a julgamento”, afirmou Robertson. “Eles apareceram na mesa na décima primeira hora com o que pedimos.”

O TikTok concordou com um limite diário de duas horas para usuários adolescentes, interrupções após uso prolongado, restrição de acesso durante o horário escolar e limitações noturnas. Algumas mudanças precisam ser implementadas em até uma semana, segundo Robertson.

“A prioridade do TikTok sempre foi promover um espaço seguro e positivo onde as pessoas possam ser criativas, descobrir o que amam e se conectar com sua comunidade”, disse o TikTok em comunicado no sábado. “Isso se baseia em nosso compromisso e objetivo central de melhorar continuamente nossas ferramentas de segurança para proteger nossos usuários.”

O acordo segue de perto as proteções que a Meta aceitou em seu acordo com os estados, depois que a controladora do Facebook e Instagram lançou uma campanha pública pressionando TikTok, YouTube e Snap a adotarem medidas de segurança semelhantes.

“A Meta definitivamente moldou este acordo”, concluiu Robertson.

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