Ala do STF vê como ‘inadmissível’ tom da manifestação de chefes da PF; entenda

Estátua da Justiça em frente à sede do STF em Brasília 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou “inadmissível” a decisão dos 27 superintendentes regionais da Polícia Federal de divulgar uma nota pública em defesa da direção da corporação em meio à crise entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro André Mendonça. A avaliação é que o tom da manifestação distancia o restabelecimento das pontes entre os dois, intenção que já foi manifestada a interlocutores pelo chefe da corporação.

Na avaliação de integrantes desse grupo da Corte, manifestações internas de apoio ao comando da PF ou mesmo divergências em relação à condução de investigações fazem parte da relação entre a PF e o Judiciário. O incômodo, porém, está no fato de os superintendentes terem decidido levar o embate a público.

A leitura desse grupo de ministros é que, ao divulgar uma manifestação conjunta neste momento, os chefes regionais da PF deram à nota um caráter de resposta ao Judiciário — ainda que o documento não cite nominalmente Mendonça ou o Supremo.

Um ministro ouvido pelo GLOBO afirma que tensões entre investigadores e magistrados são comuns e fazem parte da dinâmica de investigações, especialmente em casos de maior repercussão. Para ele, o problema surge quando uma das instituições utiliza uma manifestação pública para responder às decisões ou críticas vindas da outra.

Na avaliação desse integrante da Corte, que integra a ala que apoia Mendonça, a nota dá a impressão de que os superintendentes pretendem “passar um pito” no Judiciário ou em um magistrado.

Para o ministro, esse movimento ultrapassa a fronteira entre o que pode ser considerado admissível em uma divergência institucional e o que não deve fazer parte dessa relação.

A nota foi divulgada na quinta-feira pelos 27 superintendentes regionais da PF e afirma que a instituição construiu sua credibilidade a partir de uma atuação “técnica e independente”, orientada “exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico”. O documento sustenta ainda que a atividade investigativa não se submete a “interesses políticos, ideológicos ou pessoais”.

O trecho que provocou maior atenção no Supremo aparece na sequência. Os superintendentes afirmam que críticas fazem parte da democracia, “mas não quando voltadas ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas”.

Em seguida, os 27 chefes regionais reafirmam a confiança na direção da Polícia Federal e defendem a preservação de uma corporação “forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional”.

Embora não mencione Andrei Rodrigues, a manifestação foi interpretada como um gesto de apoio ao diretor-geral da PF diante do desgaste com Mendonça.

A divulgação ocorre em meio a uma escalada da tensão entre a Polícia Federal e o gabinete de André Mendonça, responsável no Supremo pela condução de investigações como a que apura desvios no INSS e acabaram gerando as apurações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O desgaste se intensificou nas últimas semanas em razão de divergências sobre a condução das apurações e a interlocução entre a equipe do ministro e a cúpula da corporação. Do lado do gabinete de Mendonça, há insatisfação com a forma como a PF vem conduzindo determinados procedimentos e com dificuldades na obtenção de informações sobre diligências.

Na corporação, por sua vez, há incômodo com cobranças feitas pelo ministro e por seus auxiliares.

A crise chegou a um ponto em que interlocutores passaram a atuar para reconstruir os canais de diálogo entre Mendonça e Andrei. O diretor-geral da PF já sinalizou que está disposto a conversar diretamente com o ministro para tentar reduzir a tensão. Os ministros da Justiça, Wellington Lima e Silva, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, tentam refazer a ponte entre Rodrigues e Mendonça.

Na quinta-feira, Mendonça se reuniu com Lima e Silva e Messias. Como O GLOBO mostrou, o ministro do STF pediu garantias de que a independência da Polícia Federal seria preservada na condução das investigações, compromisso que foi assegurado pelo ministro da Justiça.

A avaliação no Supremo é que esse tipo de divergência pode e deve ser tratado pelos canais institucionais. É justamente nesse contexto que a decisão dos superintendentes de tornar público um gesto de apoio à direção da PF foi recebida com preocupação por parte da Corte.

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