Ajuste do salário mínimo: por que R$120 a mais podem custar quase R$50 bi ao governo

Um aumento de R$ 120 no salário mínimo parece pequeno quando observado isoladamente. No Orçamento federal, porém, o efeito tem potencial de se multiplicar. Isso acontece porque o piso nacional não determina apenas quanto recebe o trabalhador que ganha o mínimo, ele também serve de referência para uma série de despesas previdenciárias e assistenciais.

Segundo cálculo da Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, cada R$ 1 acrescentado ao salário mínimo gera aproximadamente R$ 413 milhões em despesas adicionais . Aplicada a um reajuste de R$ 120, a conta bruta se aproxima de R$ 50 bilhões.

No Mapa de Risco , programa de política do InfoMoney , o economista da XP Tiago Sbardelotto explica que o principal motivo é o elevado grau de indexação do Orçamento brasileiro. Benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial estão entre as despesas direta ou indiretamente ligadas ao piso.

O peso maior está na Previdência. Segundo Sbardelotto, cerca de 60% dos benefícios previdenciários são pagos no valor de um salário mínimo.

“A gente está falando de benefícios que, dentro do benefício previdenciário, por exemplo, 60% recebem o salário mínimo. Então, de uma despesa de R$ 1 trilhão hoje, a gente está falando de R$ 600 bilhões que recebem o salário mínimo todo mês. Então, é de fato o principal indexador do Orçamento”, disse.

Por isso, qualquer ganho real concedido ao piso acaba sendo automaticamente transmitido para uma parcela relevante dos gastos obrigatórios do governo.

“Tudo que a gente faz que mexe com o salário mínimo, de certa forma, vai ter um impacto muito relevante por conta dessa proporção que ele tem ali dentro do Orçamento”, afirmou o economista.

A política de valorização do salário mínimo não é nova e atravessou diferentes governos. O problema fiscal, segundo Sbardelotto, é que o aumento real acumulado ao longo dos anos também ampliou o peso de Previdência, BPC e demais benefícios nas contas públicas.

“Não parece muito, mas, para quem está pagando, no caso o governo — no caso nós que contribuímos —, de fato acaba sendo uma conta bem pesada”, afirmou.

Há, no entanto, um efeito positivo do outro lado da conta. Uma parcela relevante do dinheiro adicional recebido por aposentados, trabalhadores e beneficiários volta rapidamente para a economia por meio do consumo.

Sbardelotto explica que o aumento das transferências eleva a renda disponível das famílias e pode estimular atividade econômica no curto prazo.

“O aumento da transferência via benefício previdenciário, via BPC e outros benefícios, aumenta essa renda disponível das famílias. Esse aumento da renda disponível vai impactar o consumo, e o consumo pode impactar ali o resultado do crescimento da economia”, disse.

Esse efeito, porém, tem limite. Segundo o economista, com a economia já operando perto de sua capacidade, é pouco provável que cada real adicional de gasto público produza mais de um real em crescimento.

“É positivo no curto prazo, mas não adianta você aumentar indefinidamente o salário mínimo, porque isso tem um custo e chega no limite em que isso não vai mais ajudar a economia muito. Pelo contrário, vai causar um aumento de dívida, vai causar um aumento de juros, que vai ser mais do que suficiente para neutralizar esse efeito positivo do aumento do salário mínimo”, afirmou.

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