Ajuste do salário mínimo adiciona quase R$ 10 bilhões ao custo projetado para 2027

A projeção de elevar o salário mínimo de R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027 pode acrescentar cerca de R$ 49,6 bilhões às despesas primárias da União. O impacto ocorre justamente no primeiro Orçamento que será executado pelo presidente eleito em outubro.

A estimativa parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Segundo cálculo das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, cada R$ 1 acrescentado ao salário mínimo gera aproximadamente R$ 413,2 milhões em despesas adicionais.

Como a projeção atual representa alta de R$ 120 sobre o piso de 2026, o efeito bruto seria de quase R$ 50 bilhões. Considerado o aumento de arrecadação previdenciária provocado pelo reajuste, o impacto líquido sobre o resultado primário ficaria em torno de R$ 48,6 bilhões.

O valor de R$ 1.741 ainda é uma estimativa. O piso definitivo dependerá dos indicadores usados na regra de reajuste e poderá mudar até o fechamento do Orçamento.

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Quando o PLDO foi apresentado, em abril, o governo trabalhava com salário mínimo de R$ 1.717 para 2027. A projeção anunciada nesta semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ficou R$ 24 acima .

Aplicando a estimativa das consultorias legislativas, essa diferença acrescenta cerca de R$ 9,9 bilhões às despesas vinculadas ao piso.

O impacto ocorre porque o salário mínimo serve de referência para aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

A estimativa oficial atualizada deverá aparecer no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.

O aumento das despesas vinculadas ao mínimo se soma a um problema já previsto para 2027 da a compressão dos gastos sobre os quais o Executivo tem maior liberdade de decisão.

O PLDO estima R$ 274,7 bilhões em despesas discricionárias no próximo ano. Desse total, cerca de R$ 57 bilhões deverão ser destinados a emendas parlamentares, o equivalente a aproximadamente 21% dessa parcela.

As emendas individuais e de bancadas estaduais devem somar R$ 44,4 bilhões, enquanto as de comissão alcançariam R$ 12,6 bilhões.

Depois de descontadas as emendas e os valores necessários para cumprir os pisos de saúde e educação, as consultorias estimam que as despesas discricionárias efetivamente disponíveis caiam para cerca de R$ 143 bilhões.

É essa parcela que financia investimentos, manutenção de órgãos públicos e políticas sobre as quais o governo consegue fazer escolhas mais diretas.

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O desafio para 2027 está justamente na composição do gasto. Benefícios atrelados ao salário mínimo crescem de forma obrigatória, enquanto o ajuste fiscal tende a recair sobre as despesas discricionárias.

Para quem assumir a Presidência em janeiro, parte relevante do Orçamento já estará previamente comprometida com benefícios, pisos constitucionais e emendas parlamentares.

A projeção de R$ 1.741 representa alta nominal de 7,4% sobre o mínimo atual. O reajuste aumenta a renda de milhões de beneficiários, mas também reduz a margem fiscal disponível para o próximo governo no início do mandato.

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/ajuste-do-salario-minimo-adiciona-quase-r-10-bilhoes-ao-custo-projetado-para-2027/.