Ajufe defende fundo de custas e diz ao governo que medida amplia acesso à Justiça

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Receba no seu email as informações exclusivas da coluna Painel

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington Silva, nesta quinta-feira (27), para apresentar números em defesa do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) , o chamado Fundo de Custas.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionada pelo presidente Lula (PT) até 4 de setembro para começar a valer.

Segundo a Ajufe, o fundo corrige distorções e desigualdades e amplia o acesso à Justiça de quem ganha menos.

Isso porque a proposta prevê isenção das custas processuais a quem ganha até R$ 5.000, a mesma faixa do Imposto de Renda . Hoje, a concessão depende do entendimento de cada juiz.

A entidade fez questão de dizer ao governo que o projeto não cria despesa nova, mas afeta quem litiga "de forma predatória".

Segundo a Ajufe, as custas processuais estão congeladas desde 2000. O teto é de R$ 957,69 e vale para qualquer processo. Isso significa que uma disputa milionária contra a União paga o mesmo que uma causa de baixo valor.

"O reajuste das custas atinge quem litiga de forma predatória e pode ajudar no combate aos devedores contumazes", diz a entidade.

O fundo, segundo a Ajufe, vai cobrar mais de quem movimenta mais, o que pode desestimular o grande número de ações na Justiça.

Outro argumento usado é que o dinheiro não vai para o bolso de ninguém , mas para estrutura, tecnologia e atendimento ao cidadão, por meio de unidades avançadas em municípios sem Vara Federal e Justiça itinerante em regiões ribeirinhas e indígenas.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Na página Colunas da Folha você encontra opinião e crônicas de colunistas como Mônica Bergamo , Elio Gaspari , Djamila Ribeiro , Tati Bernardi , Dora Kramer , Ruy Castro , Muniz Sodré , Txai Suruí , José Simão , Thiago Amparo , Antonio Prata e muito mais.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/08/ajufe-defende-fundo-de-custas-e-diz-ao-governo-que-medida-amplia-acesso-a-justica.shtml.