AGU recebe proposta do Discord sobre proteção de menores

Plataforma apresentou indícios de falha na segurança de menores e teria descumprido o ECA Digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu nessa segunda-feira (10) uma proposta do Discord para adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança dos usuários, em especial crianças e adolescentes, no uso da plataforma. A proposta surgiu após uma cobrança da AGU na semana passada.

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Segundo a AGU, a apresentação da proposta havia sido acordada em reunião da pasta com o Discord, a AGU, o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e a ANPD também na sexta.

Em outra frente, na última sexta-feira (7), a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu um processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes. A plataforma teria descumprido o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

A União identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP. Durante as tratativas, foi cobrado da empresa a adoção de providências capazes de assegurar o cumprimento das regras previstas no ECA Digital, em especial no que se refere à verificação etária, à prevenção de riscos, à identificação de situações de vulnerabilidade e à proteção de usuários menores de idade.

A proposta será analisada pela a AGU, a PF, MJSP e a PF (Polícia Federal) para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas e compromissos que devem ser firmados com o Discord.

A investigação aberta pelo órgão diz respeito a um episódio de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida por outros presentes no grupo online de que participava, de acordo com notícias elencadas no despacho da Agência.

O foco da apuração é verificar se o Discord falhou em adotar medidas exigidas por lei, para prevenir e mitigar riscos de exposição de menores de idade com conteúdo de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.

Janja pede proibição do Discord no Brasil

No dia seguinte a abertura do processo de apuração, no sábado (8), a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, voltou a criticar o Discord. Em evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela afirmou que a plataforma "não respeita" o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e que a rede precisa ser "banida do país".

"Vou novamente reiterar a minha luta para que essa plataforma seja banida do Brasil. Só assim a gente pode garantir a segurança de crianças e mulheres, o que acontece no submundo dessa plataforma é absurdo", afirmou.

"Hoje as plataformas tem que ser responsabilizadas e essa plataforma especificamente não respeitou o Eca digital, não respeita nossas crianças e adolescentes. É por isso, presidente, que a gente precisa muito banir essa plataforma do Brasil", acrescentou.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/brasil/agu-recebe-proposta-do-discord-sobre-protecao-de-menores-928757.