AGU processa postos e distribuidoras por alta abusiva de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (14/10), quatro ações civis públicas contra distribuidoras de combustíveis e outras 16 contra postos por suspeitas de aumentos abusivos nos preços.

As ações foram motivadas por indícios de elevações expressivas e injustificadas nos valores de comercialização , mesmo após a a doção de medidas do governo federal para conter os efeitos da crise internacional do petróleo .

Os questionamentos da AGU têm como base fiscalizações e levantamentos técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As análises identificaram situações em que os postos elevaram os preços dos combustíveis sem aumento equivalente no custo de aquisição. Em um dos casos, a margem bruta de comercialização por litro – diferença entre o preço de venda e o custo de compra – aumentou mais de 1.350%.

Nas quatro ações contra distribuidoras, em representação à ANP, a AGU pede a condenação das empresas Sim Distribuidora de Combustíveis Ltda., Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Nexta Distribuidora Ltda., que operam em São Paulo e no Distrito Federal.

Os pedidos de indenização por danos morais coletivos somam R$ 63,8 milhões .

A AGU também solicita que a Justiça determine que as empresas não repitam aumentos sem justa causa, sob pena de multa. Os valores eventualmente destinados à reparação dos danos coletivos deverão ser encaminhados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo a AGU, o objetivo é responsabilizar as empresas por práticas comerciais abusivas, garantir o ressarcimento dos consumidores prejudicados e preservar os efeitos das políticas federais destinadas a reduzir os preços dos combustíveis.

O órgão aguarda a conclusão de outros processos administrativos em andamento na ANP para avaliar o ajuizamento de novas ações, caso sejam constatadas práticas abusivas. Até o momento, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores, enquanto a ANP recebeu 330 denúncias relacionadas ao setor.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/agu-processa-postos-e-distribuidoras-por-alta-abusiva-de-combustiveis.