AGU pede ao STF que declare inconstitucionais leis das bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023. Notícias relacionadas: Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição. Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets . Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso. A solicitação foi
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023. Notícias relacionadas: Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição. Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets . Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso. A solicitação foi
Publicado originalmente por Agência Brasil. Leia a matéria completa em https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/agu-pede-ao-stf-que-declare-inconstitucionais-leis-das-bets.
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