AGU pede ao STF prazo de 72h para se manifestar sobre ação das bets

A Advocacia-Geral da União ( AGU ) pediu ao STF, nesta segunda-feira (28/9), um prazo de 72 horas para que a Presidência da República e a própria AGU se manifestem sobre a ação ajuizada pelo setor de apostas esportivas contra a proibição das bets no Brasil.

A ação foi protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e questiona a medida provisória (MP) do governo Lula que proibiu as apostas esportivas e os cassinos online.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias

Lula em São Miguel Paulista durante agenda de campanha

O requerimento da AGU foi direcionado ao ministro Luiz Fux , sorteado para relatar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelo setor de apostas e cassinos. A ideia da AGU é levar alguns dados a Fux sobre a novidade das bets.

A AGU pretende argumentar ao STF que as bets não geram apenas perdas individuais. Reduzem a renda e o consumo das famílias, ampliam o endividamento e a inadimplência, sobrecarregam o SUS e transferem para a sociedade custos não absorvidos pelo setor.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/agu-pede-ao-stf-prazo-de-72h-para-se-manifestar-sobre-acao-das-bets.