AGU pede ao STF a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos a Marco Buzzi após acusações de assédio e importunação sexual

Ministro do STJ Marco Buzzi — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi.

No mês passado, o STJ decidiu, por maioria absoluta, punir Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual .

Com a decisão, Buzzi foi mantido afastado do cargo, mas seguiu recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

Era necessária comunicação do STJ à AGU e depois ao STF, solicitando a suspensão dos pagamentos.

"A AGU requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais ao ministro até o julgamento definitivo da ação. Subsidiariamente, pede que esses valores sejam retidos em conta judicial vinculada", diz a AGU em nota.

A AGU solicita ainda que os valores sejam retidos em conta judicial vinculada.

"No mérito, a União requer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ. Pede também a tramitação da ação em segredo de justiça para proteção de dados relativos à intimidade das vítimas, bem como a aplicação das medidas necessárias para observância do julgamento com perspectiva de gênero, em especial a aplicação do entendimento firmado no Tema 1451 e na ADPF 1107 que garantem a proteção da honra e intimidade das denunciantes", acrescenta a AGU.

Foi a primeira vez que um ministro foi sancionado com a nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/21/agu-pede-ao-stf-a-perda-de-cargo-e-a-suspensao-dos-pagamentos-a-marco-buzzi-apos-acusacoes-de-assedio-e-importunacao-sexual.ghtml.