AGU pede a Fux que mantenha proibição das bets e ouça PGR antes de decisão
Jorge Messias citou o endividamento das famílias com as casas de aposta. Ministro é o relator de ações que questionam MP do governo do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nessa segunda-feira (5/10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer sobre a proibição das bets no país. No documento, o advogado-geral Jorge Messias pede que o ministro Luiz Fux mantenha a Medida Provisória do governo Lula contra as plataformas de apostas.
Messias defende que o relator avalie o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre os pedidos do setor para derrubar a medida.
A AGU solicitou que sejam rejeitadas tanto a tentativa de suspender integralmente a MP quanto as alternativas defendidas por entidades do setor, como preservar a atividade das empresas que já tinham autorização e ampliar por pelo menos seis meses o período de transição.
Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/agu-pede-a-fux-que-mantenha-proibicao-das-bets-e-ouca-pgr-antes-de-decisao.
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto — Foto: Metrópoles
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