AGU pede 72h para se manifestar sobre ação de bets contra proibição

Associações pediram ao ministro Luiz Fux a suspensão da medida provisória assinada pelo presidente Lula

A Advocacia Geral da União pediu nesta 2ª feira (28.set.2026) ao Supremo Tribunal Federal prazo de 72 horas para a Presidência da República e a própria AGU se manifestarem sobre o pedido de associações de apostas para suspender a medida provisória que proibiu as bets no Brasil.

O requerimento foi feito ao gabinete do ministro Luiz Fux, que é relator de ações que tratam do mercado de apostas.

Segundo a AGU, o pedido tem natureza estritamente processual e não antecipa posicionamento sobre o mérito das questões discutidas nas ações.

Na 6ª feira (25.set), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou medida provisória que baniu tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.

Nesta 2ª feira (28.set), a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) acionaram Fux contra a medida provisória. As instituições alegam inconstitucionalidade e citam prejuízo bilionário para as empresas.

As associações citam “prejuízos irreparáveis para o próprio país” devido à “deterioração da confiança dos agentes de mercado no ambiente de negócios do Brasil” .

“Afinal de contas, se a moda pega, qualquer atividade econômica pode ser aniquilada, sem mais nem menos, por uma canetada presidencial” , afirmam.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/agu-pede-72h-para-se-manifestar-sobre-acao-de-bets-contra-proibicao/.