AGU nega inércia e diz que não tinha competência para atender PF

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão de não atender aos pedidos da Polícia Federal relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto foi tomada com base em “critérios técnicos” . Por meio de nota, o órgão também negou ter ficado inerte e disse não ter competência legal para atuar nos termos solicitados pela PF.

“AGU não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação […] Isso não significou, contudo, inércia institucional. Na condição de interlocutor perante o STF, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional”, diz a nota.

A manifestação ocorre após a Polícia Federal apontar, em relatório de inteligência, que a AGU não adotou medidas solicitadas pela corporação contra decisões do ministro André Mendonça , do STF (Supremo Tribunal Federal) , no âmbito das duas investigações.

Como mostrou a CNN , no documento, a PF levantou diferentes hipóteses para explicar a postura do órgão e apontou como uma das possibilidades a tentativa de preservar a relação política entre Mendonça e Messias, advogado-Geral da União.

A nota enviada à imprensa rebateu essa interpretação e afirmou que a decisão foi resultado de análise técnica e jurídica feita por integrantes do órgão com atribuição para examinar o caso. Segundo a instituição, não há precedente de atuação nos moldes pretendidos pela Polícia Federal .

A nota também afirma que Messias buscou, em diferentes ocasiões, interlocução com Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, para tentar encontrar uma solução para as divergências.

Segundo a AGU, reuniões também foram realizadas ao longo de julho e agosto entre representantes do órgão, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para discutir alternativas juridicamente adequadas às demandas apresentadas pela corporação.

Messias vê um movimento da cúpula da Polícia Federal para desgastá-lo em meio à crise envolvendo integrantes do STF. A percepção tem sido compartilhada com aliados nos bastidores.

A avaliação ganhou força após a divulgação de relatórios de inteligência produzidos pela PF sobre Mendonça. Um dos documentos menciona Messias ao citar o apoio de Mendonça à indicação do advogado-geral ao STF como parte de uma suposta estratégia do ministro para alterar a correlação de forças na Corte.

Interlocutores de Messias consideram que os questionamentos sobre a atuação da AGU funcionam como uma espécie de “cortina de fumaça” diante do desgaste provocado pela crise no Supremo.

A PF havia pedido que a AGU questionasse decisões de Mendonça que, na avaliação da corporação, representavam interferência na autonomia das investigações.

PF vê inação da AGU e aponta “relação política” de Mendonça e Messias | BASTIDORES CNN

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agu-nega-inercia-e-diz-que-nao-tinha-competencia-para-atender-pf/.