AGU entra com ação contra o Discord e pede multa de R$ 500 milhões

Decisão foi tomada em uma reunião do AGU com Lula; plataforma ganhou destaque depois da morte uma de menina durante uma live

A Advocacia-Geral da União decidiu, nesta 4ª feira (26.ago.2026), protocolar uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma digital a seguir a lei brasileira. Leia a íntegra da ação (PDF – 1.036 kB).

Na ação, a União pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos —equivalente a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa—, além de fixar um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil, para a implementação de medidas urgentes.

A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio da Alvorada entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo federal.

Antes, o governo tentava um acordo com o Discord por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para que a plataforma adotasse políticas de segurança digital que cumprissem com a legislação do Brasil. Sem sucesso no fechamento de um acordo, o governo decidiu pelo acionamento da Justiça.

Entre as demais exigências estão uma verificação de idade eficaz para substituir a simples autodeclaração, vinculação de contas de menores a responsáveis, moderação nativa em português, preservação de registros e ferramentas em tempo real para deter conteúdos violentos.

Embora o caso tenha ganhado apelo público após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo do Discord, a AGU aponta que a ação responde a um problema estrutural e recorrente. Em resposta ao caso da menina, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinou , em 12 de agosto, a suspensão preventiva e temporária de transmissões ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela no Discord.

Em 21 de agosto, o órgão sinalizou que poderia autorizar o retorno total ou parcial do recurso de vídeo caso o Discord comprasse a implementação de medidas razoáveis e eficazes de segurança para proteger menores contra o acesso ou facilitação a conteúdos violentos, automutilação e suicídio, em conformidade com o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e o Marco Civil da Internet .

Em resposta, o Discord declarou que a caracterização feita pela ANPD não reflete a realidade da sua plataforma e reafirmou seu empenho em combater comportamentos violentos e colaborar com as autoridades na responsabilização dos envolvidos. No entanto, o governo não considerou as possíveis medidas tomadas pelo Discord como suficientes.

O Poder360 questionou o Discord sobre sobre a ação movida pela AGU, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado caso alguma manifestação seja enviada.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/agu-entra-com-acao-contra-o-discord-e-pede-multa-de-r-500-milhoes/.