AGU diz que não tinha competência para questionar Mendonça

PF indicou que a instituição não adotou as medidas necessárias contra as decisões do ministro nas operações Compliance Zero e Sem Desconto

A Advocacia Geral da União disse na 6ª feira (4.set.2026) que não tinha “ competência constitucional ou legal” para atender aos pedidos da Polícia Federal relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto, relatadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal . Em nota, a AGU afirmou que sua decisão foi tomada com base em “critérios técnicos” e negou inércia.

“AGU não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação […] Isso não significou, contudo, inércia institucional. Na condição de interlocutor perante o STF, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional” , diz a nota da AGU. Leia a íntegra (PDF – 43 kB).

A manifestação foi feita depois que a PF indicou em relatório de inteligência que a AGU não adotou as medidas necessárias contra as decisões de Mendonça para “preservar relação” com o ministro.

A nota diz que a decisão de não atender aos pedidos da corporação “foi resultado de análise técnica e jurídica realizada por advogados e advogadas com atribuições formais na AGU para apreciação da matéria” e que “não há, na história da instituição, precedente de atuação da natureza pretendida” pela PF.

Segundo a AGU, o advogado-geral da União Jorge Messias buscou interlocução com Mendonça e com o presidente do Supremo, Edson Fachin, “com o propósito de contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível” .

E conclui: “A AGU permanece à disposição da Polícia Federal e das demais instituições do Estado para auxiliar, no âmbito de suas competências, em tudo o que for necessário ao regular desenvolvimento das investigações e à defesa do interesse público” .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/agu-diz-que-nao-tinha-competencia-para-questionar-mendonca/.