AGU deve recorrer ao STF contra decisão que afastou Andrei da PF

Advocacia sustenta que medida invade atribuição presidencial; caso será analisado pela Corte em sessão extraordinária

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer nesta 3ª feira (8.set.2026) da decisão do ministro André Mendonça, do STF, que afastou preventivamente Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O principal argumento será a violação de uma competência exclusiva do presidente da República.

A decisão de Mendonça foi tomada de forma monocrática, o que, segundo o Planalto, viola a competência privativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para nomear e exonerar o chefe da PF.

Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD . Inscreva-se Inscreva-se

A Lei nº 9.266 de 1996 , que trata da carreira da Polícia Federal, estabelece que o diretor-geral da corporação é “nomeado pelo Presidente da República” . A legislação, porém, não afirma expressamente que a exoneração ou o afastamento do cargo sejam competências exclusivas do chefe do Executivo.

Messias pretende usar o mesmo argumento apresentado pelo próprio Mendonça em 2020, quando era AGU no governo de Jair Bolsonaro. Na época, Alexandre de Moraes havia suspendido a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF. Mendonça pediu ao STF a derrubada da decisão, alegando que o ato era discricionário da Presidência.

Mendonça determinou nesta 3ª feira (8.set.2026) o afastamento preventivo de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. O ministro também ordenou a abertura de apurações sobre a produção de relatórios de inteligência envolvendo autoridades.

A decisão será analisada pela 2ª Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada nesta 3ª feira.

No documento, Mendonça afirmou que a permanência dos 2 nos cargos poderia comprometer as investigações. Segundo o ministro, a medida busca garantir que o STF, a AGU e a própria PF exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais.

A decisão foi tomada depois de Mendonça afirmar ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal pela inteligência da PF. O ministro citou relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto que analisavam sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, defendeu nesta 3ª feira (8.set.2026) que o governo recorra ao plenário.

O coordenador da campanha de Lula também defendeu que o presidente convoque o Conselho da República, órgão de consulta da Presidência estabelecido no artigo 89 da Constituição. Carvalho disse que o governo deveria recorrer ao plenário da Corte “antes inclusive de cumprir a decisão” , devido à gravidade da medida.

O ministro André Mendonça determinou, na manhã desta 3ª feira (8.set.2026), o afastamento de Andrei Rodrigues dos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal. A decisão cita o “Relatório de Inteligência”, apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, que narra um possível “abuso de autoridade” por Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master e as fraudes do INSS.

Para Mendonça, foi demonstrada superlativa gravidade e ilicitude na produção dos relatórios contra ele. O ministro ressaltou que foi submetido a “monitoramento sistemático” pela inteligência da PF.

O relator ainda afirmou que Andrei levou os relatórios ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, para que o incluísse no inquérito das Fake News. Mendonça diz que o documento se baseia em “tamanha surrealidade” e também teria investigado o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão de Mendonça responde ao pedido de Alexandre de Moraes para investigar o relator do Master pelos crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do tribunal, na 5ª feira (3.set.2026).

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/agu-deve-recorrer-ao-stf-contra-decisao-que-afastou-andrei-da-pf/.