Agrotóxicos no Planalto Santareno: TRF1 mantém ação do MPF na Justiça Federal

Vegetação de parte do território Munduruku no Planalto santareno — Foto: Arthur Massuda/Cimi

A ação civil pública que apura os impactos da pulverização de agrotóxicos no Planalto Santareno, em Santarém , no oeste do Pará, continuará tramitando na Justiça Federal. A decisão unânime foi proferida na última quinta-feira (17) pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF). Com a medida, a Justiça retoma a análise de pedidos urgentes para proteger comunidades tradicionais da região.

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O processo havia sido enviado para a Justiça Estadual por determinação da 2ª Vara Federal de Santarém. No entanto, o tribunal reverteu a medida ao reconhecer que a presença da União no caso e a ameaça aos direitos indígenas justificam a competência federal para o julgamento.

A ação busca obrigar a União, o Governo do Pará, a Prefeitura de Santarém e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) a criarem um plano emergencial. O objetivo é mitigar os danos socioambientais causados pela aplicação terrestre de defensivos químicos perto de aldeias e quilombos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2026/09/22/agrotoxicos-no-planalto-santareno-trf1-mantem-acao-do-mpf-na-justica-federal.ghtml.