Agro pode pagar mais caro pelo crédito se risco jurídico aumentar

A insegurança jurídica provocada por mudanças de entendimento e incertezas no Judiciário pode chegar ao bolso de empresas e produtores rurais por um caminho indireto: o custo e a disponibilidade do crédito. A avaliação é de Valdo Silveira, CEO da Leme Inteligência Forense, especializada em investigação patrimonial e recuperação de ativos.

Segundo ele, o problema não está, neste momento, em uma dificuldade adicional para localizar bens ou recuperar dívidas, mas no risco de que uma perda de previsibilidade faça bancos e credores recalcularem o risco das operações.

A preocupação ganha peso no agronegócio, que já enfrenta uma deterioração da capacidade de pagamento. O setor acumulou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, alta de 56,4%, e outros 474 casos no primeiro trimestre de 2026, avanço de 21,9% em um ano, segundo a Serasa Experian. Entre os produtores rurais que atuam como pessoa jurídica, foram 196 pedidos no primeiro trimestre, alta de 73,5%. O cultivo de soja concentrou 137 desses processos.

É nesse ambiente que, segundo Silveira, a previsibilidade do Judiciário passa a ser uma variável econômica. Para quem concede crédito, não basta saber se o devedor tem patrimônio. É preciso estimar quanto tempo e qual o custo para transformar esse patrimônio em dinheiro caso a dívida deixe de ser paga.

“Desde a concessão do crédito até a recuperação, existe uma cadeia que depende de previsibilidade”, afirma.

Imagine um produtor de soja que tenha uma fazenda, máquinas agrícolas e recebíveis, mas esteja inadimplente com um banco. A existência desses ativos não significa que o credor conseguirá recuperar rapidamente o dinheiro. Primeiro é preciso localizar o patrimônio; depois, conseguir constrangê-lo judicialmente; e, por fim, transformar o ativo em recursos.

É esse caminho que a Leme divide em três etapas de recuperação de ativos. A primeira é a investigação patrimonial: identificar o que o devedor efetivamente possui, incluindo imóveis, máquinas, veículos, participações societárias e direitos creditórios. No caso do produtor rural, a busca pode encontrar desde uma propriedade e equipamentos agrícolas até créditos a receber de terceiros.

A segunda etapa é a constrição. Depois de localizado o patrimônio, é preciso verificar se aquele ativo pode ser efetivamente alcançado por uma medida judicial. Uma fazenda pode existir, por exemplo, mas estar vinculada a outras garantias. Uma máquina pode estar financiada. Um recebível pode depender de uma disputa judicial.

A terceira é a monetização: transformar o patrimônio localizado em dinheiro para o pagamento da dívida. “Você pode encontrar patrimônio, mas precisa saber se consegue atingir esse patrimônio e depois converter em valor econômico”, diz Silveira.

Essa diferença entre patrimônio existente e patrimônio efetivamente recuperável é importante para o mercado de crédito . Quanto maior a incerteza sobre a possibilidade de execução de uma garantia ou sobre o tempo necessário para transformar um ativo em dinheiro, maior tende a ser o risco atribuído à operação.

Isso pode aparecer antes mesmo de uma nova inadimplência. Um banco pode exigir mais garantias, reduzir o limite disponível ou cobrar mais pela operação para compensar um risco maior de recuperação. “Se você perde essa previsibilidade, o crédito passa a ser precificado de outra forma”, afirma o executivo.

O agronegócio é particularmente sensível a essa dinâmica porque trabalha com ciclos de produção financiados por crédito e, ao mesmo tempo, está exposto a fatores que podem mudar rapidamente a capacidade de pagamento, como clima e preços das commodities.

"Um produtor que tomou financiamento para comprar terra ou máquinas em um período de juros mais baixos pode hoje estar carregando uma dívida mais cara . Se, no mesmo período, enfrenta uma quebra de safra ou uma queda nas cotações de soja, milho ou outras commodities, a margem para honrar os compromissos diminui."

A recuperação judicial pode funcionar como instrumento para dar fôlego a empresas e produtores com capacidade de continuar operando, mas o aumento desses processos também aumenta a importância da discussão sobre o que o credor conseguirá efetivamente recuperar.

Os dados mais recentes da Serasa mostram a dimensão desse movimento . No primeiro trimestre de 2026, os produtores rurais que atuam como pessoa jurídica responderam por 196 pedidos de recuperação judicial, alta de 73,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as atividades, o cultivo de soja concentrou 137 pedidos e a criação de bovinos, 42.

O cenário levou inclusive o Judiciário a estabelecer regras específicas para processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. Em março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 216/2026, com diretrizes nacionais para esses processos. A medida veio também em meio a preocupações apresentadas pelo Ministério da Agricultura sobre os efeitos da recuperação judicial de produtores sobre o risco bancário e as taxas de juros.

Para Silveira, a atual crise institucional não é a causa da inadimplência no campo . O produtor já enfrenta juros elevados, custos de produção, volatilidade das commodities e eventos climáticos.

O risco está em acrescentar uma nova camada de incerteza a esse cenário. "Se a percepção de que uma dívida poderá ser recuperada com dificuldade ou em prazo imprevisível aumentar, o impacto pode aparecer na operação seguinte: menos crédito disponível, mais garantias exigidas ou custo financeiro maior", diz.

A discussão não se limita ao agronegócio. O Brasil tem um dos maiores estoques de processos judiciais do mundo. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação. Só naquele ano, foram 40,9 milhões de novos casos, o maior volume da série histórica.

Apesar do estoque elevado, a Justiça também baixou 45,2 milhões de processos em 2025. A taxa de congestionamento ficou em 62,6%.

Para quem está tentando recuperar um crédito, porém, o tempo continua sendo uma variável econômica. Uma dívida de R$ 10 milhões recuperada em alguns meses tem valor muito diferente de uma dívida do mesmo tamanho que permanece em disputa durante anos.

É por isso que, na avaliação de Silveira, o debate sobre segurança jurídica não termina no tribunal. Ele pode ser incorporado à decisão de quem empresta dinheiro.

A Leme atua justamente na etapa de investigação e recuperação de ativos. Segundo a empresa, são realizadas cerca de 20 mil buscas patrimoniais por mês e, ao longo de aproximadamente dez anos, foram identificados mais de R$ 400 bilhões em bens imóveis.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/agro/agro-pode-pagar-mais-caro-pelo-credito-se-risco-juridico-aumentar/.