Agora quem paga tributo sobre consumo não são mais as empresas, diz coautor da reforma tributária

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Foi no último Carnaval que um dos autores da reforma tributária decidiu reescrever o livro lançado um ano antes sobre o assunto. A ideia era transformar uma obra para juristas naquilo que ele define como "um livro de autoajuda" para que as pessoas compreendam o novo sistema. Foi assim que nasceu "Reforma tributária para você, contribuinte", do professor do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV Direito Eurico Marcos Diniz de Santi.

Em entrevista à Folha , ele diz que o contribuinte do título é, principalmente, o empresário brasileiro. Aquele que não vai mais pagar tributo sobre o consumo (a compra de bens e serviços que servem de insumos). Na visão dele, não precisará consultar advogado para saber qual o imposto sobre uma operação. E que irá se libertar do cativeiro do nosso manicômio tributário, mas não pode sucumbir à chamada síndrome de Estocolmo, afirma.

Diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade que fundou com Bernard Appy, Isaias Coelho e Nelson Machado, Santi é figura atuante na defesa do sistema. Coordena grupos de discussão por WhatsApp nos quais reúne centenas de pessoas, entre tributaristas, acadêmicos, executivos, políticos e servidores. Possui um canal na internet com vasto material e uma série de lives com especialistas.

"A reforma tributária é para você, contribuinte, que não é mais contribuinte e fará parte de um clube que não paga mais imposto. Sua função agora é empreender", afirma o autor ao falar qual o recado para as empresas.

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Sobre a desoneração do empresariado, explica: atualmente, os impostos pagos nas etapas anteriores da produção viram custo, a empresa não consegue aproveitá-los como crédito pleno. Esse "imposto oculto" se acumula pela cadeia. Quando o produto chega ao consumidor, ninguém sabe o quanto do preço é resíduo tributário.

No novo sistema, o imposto incide na aquisição de insumos e na contratação de serviços pela pessoa jurídica, mas, como ela se credita desse mesmo valor, o resultado é zero.

E quem arca com esses tributos? Os mais de 210 milhões de consumidores pessoas físicas, que agora saberão, de forma clara e transparente na nota fiscal, que sempre pagaram o " maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo ", e poderão cobrar mudanças, diz. "A gente convive com essa carga tributária, e a população não era informada. Eu tenho de empoderar essas pessoas."

Santi atribui parte das críticas à reforma não só à propagação de notícias falsas, mas também à mudança na forma de enxergar esse tipo de tributação. "O cara está preso naquele modelo. É ruim, mas ele conhece aquela realidade, está acostumado. Agora vem uma coisa nova."

No livro, destaca que a reforma colocou uma trava que não permite aumentar a carga desses tributos até 2033. O governador ou prefeito que quiser aumentar o imposto depois disso precisará do aval dos Poderes Legislativos locais. Hoje, o aumento onera as empresas que estão no estado (tributação na origem). Agora, o aumento recairá apenas sobre o consumidor que vive naquele local (tributação no destino), ou seja, sobre os seus eleitores.

A reforma que começou a ser gestada em 2014 no NEF/FGV, e a partir de 2015 no CCiF, previa um único tributo sobre bens e serviços, que por pressão de estados e municípios se transformou em dois (CBS e IBS), e praticamente não trazia exceções. Ainda assim, o coautor da proposta afirma que o coração da proposta foi preservado, que tudo está dando certo e que o Brasil terá "o melhor IVA do mundo".

Na obra, critica alguns pontos modificados pelo Congresso, como a manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus —que pela proposta original não seriam preservados— e a possibilidade de inclusão dos novos tributos na base de cálculo dos que estão sendo extintos durante a transição.

Ainda assim, diz que os objetivos centrais estão preservados: aumentar a produtividade, criar um ambiente de negócios para incentivar o investimento e garantir que não haverá aumento de carga na transição.

No livro, o tributarista não poupa o atual sistema, que descreve como uma distopia kafkiana. Para ele, todas as velhas carcaças legislativas dos tributos que estão sendo extintos serão sepultadas em ampla e profunda cova, juntamente com toda a respectiva doutrina e jurisprudência produzidas nos últimos 50 anos.

Santi afirma ter buscado uma linguagem simples e acessível aos leigos, mas que também era necessário colocar no livro a transcrição literal dos principais dispositivos da lei complementar que regulamenta o novo sistema, em tópicos por assunto.

Na obra, também recupera o nascimento da proposta, analisa temas específicos (como split payment, tributação de combustíveis e imóveis ) e fala sobre o papel das autoridades no novo sistema. "Quem está guiando a reforma é uma tropa de elite, dos municípios, dos estados e da Receita Federal . Eles estão dando curso sobre a reforma. Quem segui-los está seguro."

Ele diz que, no sistema atual, cabe ao contribuinte interpretar milhares de normas confusas, pagar o imposto por conta e risco, e conviver por até cinco anos com a possibilidade de autuações e multas de até 150%.

Agora, haverá apuração assistida, declaração pré-preenchida e calculadora do imposto. O empresário saberá antecipadamente como os fiscos qualificam sua operação e, se houver discordância, poderá contestar as autoridades.

Apesar do otimismo, o professor aponta como desafios garantir a simplificação para reduzir os custos de adaptação –ele se opõe à construção de dois sistemas paralelos, um da Receita e outros de estados e municípios, para administrar os novos tributos.

Diante do pedido para que sintetize a reforma em uma palavra, repete o que diz no livro: "cidadania fiscal". E completa: "Em uma metáfora, um realinhamento de chakras. Os chakras estavam cruzados."

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/agora-quem-paga-tributo-sobre-consumo-nao-sao-mais-as-empresas-diz-coautor-da-reforma-tributaria.shtml.